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DOI: 10.1590/2179-8966/2022/67996ApresentaçãoJunho 2022 Fechando o primeiro semestre de 2022, apresentamos a segunda edição do nosso décimo terceiro volume da Revista Direito e Práxis! Como sempre, este número está repleto de artigos primorosos, frut... see more

Há dois anos, em 31 de dezembro de 2019, a OMS (Organização Mundial de Saúde) emitia o primeiro alerta de doença identificada na cidade de Wuhan (China) e que se transformou na Pandemia causada pelo SAR-CoV-2 (Covid-19), cujos impactos nefastos e os númer... see more

OBJETIVOS DO TRABALHO:  O presente trabalho tem por objetivo a análise das decisões judiciais emanadas do Superior Tribunal de Justiça que reconhece a legitimidade do INPI para realizar modificações em cláusulas contratuais nos contratos de transferê... see more

OBJETIVO DO TRABALHOO objetivo geral do presente trabalho é analisar a aplicabilidade do princípio da precaução no âmbito da proteção de dados e da inteligência artificial e seus efeitos no fenômeno do exercício de vigilância estatal. Para tanto, inicialm... see more

A inserção do Brasil na sociedade da informação e do conhecimento pressupõe o pleno atendimento das demandas científicas, tecnológicas e de inovação, como também a inclusão social e digital que passa necessariamente pela universalização e popularização da... see more

No presente texto, problematizamos o direito à diversidade no curriculo, considerando-o como um percurso de constituicao identitaria e de garantia de direitos, mediante práticas que dialoguem com a igualdade e a diferenca via interculturalidade. O metodo ... see more

Este texto constitui um ensaio teorico, resultado de estudos de revisao da literatura sobre a educação integral. Tomando como eixo central de discussao a educação como direito à protecao social, compreendemos que a educação em tempo integral (que vem send... see more

Este artigo reflete sobre a necessidade de encontrar uma teoria pedagogica que ofereca sustentação à ação educativa em Direitos Humanos, apresentando uma proposta pedagogico-critica alicercada nos pressupostos da teoria e da pedagogia criticas, privilegia... see more

Neste artigo, irei situar a questao dos direitos e da justica numa outra forma de encarar a democracia, mais deliberativa e comunicativa. Nesse sentido, proporei a compreensao da "democracia como direitos humanos" explorando a especificidade e o alcance d... see more

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