ARTICLES

Filter  
Active filters 0
Remove
  

Refine your searches by:

Collections
Communication
Social Sciences
Law
Education
Research
Journalism
Literature
Computing
Architecture and Urbanism
Languages
all records (59)

Languages
Spanish
Portuguese
English
German

Countries
Brazil
Spain
Chile
Ecuador
USA
Peru
Cuba
Colombia
Argentina
Portugal
all records (19)

Years
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
all records (24)

Filter  
 
1.686  Articles
1 of 170 pages  |  10  records  |  more records»
No Brasil, a discussão sobre a constitucionalidade dos bancos de perfis genéticos, no Recurso Extraordinário nº 973.837/MG, tem se concentrado no direito penal e processual penal (especialmente no direito de não autoincriminação), até o momento. Em outros... see more

O presente estudo insere-se no contexto da sociedade da informação cuja característica fundamental consiste na elevação da informação como bem econômico. O direito à privacidade apresenta-se extremamente vulnerável frente aos avanços da tecnologia. Nesse ... see more

O presente estudo insere-se no contexto da sociedade da informação cuja característica fundamental consiste na elevação da informação como bem econômico. O direito à privacidade apresenta-se extremamente vulnerável frente aos avanços da tecnologia. Nesse ... see more

O cadastro positivo de dados permite a redução dos custos de transação e facilita o acesso ao crédito, contudo pode limitar o controle sobre o fluxo informacional, representando uma ameaça ao exercício do direito à autodeterminação informativa. Para tanto... see more

O cadastro positivo de dados permite a redução dos custos de transação e facilita o acesso ao crédito, contudo pode limitar o controle sobre o fluxo informacional, representando uma ameaça ao exercício do direito à autodeterminação informativa. Para tanto... see more

Este estudo visa verificar se as decisões proferidas pela Corte Suprema trabalhista, nas demandas relativas à proteção de dados pessoais do trabalhador, apresentam-se adequadas à teoria da decidibilidade de Ronald Dworkin, respondendo ao questionamento: é... see more

Este estudo visa examinar os limites no exercício do poder diretivo do empregador diante da potencial violação dos direitos de personalidade dos empregados pela prática de atos discriminatórios a partir da coleta de dados sensíveis. A pesquisa analisa o c... see more

O estudo, a partir do método hipotético-dedutivo, busca realizar uma releitura da forma como a jurisprudência brasileira vem interpretando o conceito de privacidade no armazenamento e compartilhamento de informações dos cidadãos no atual estágio tecnológi... see more

O estudo, a partir do método hipotético-dedutivo, busca realizar uma releitura da forma como a jurisprudência brasileira vem interpretando o conceito de privacidade no armazenamento e compartilhamento de informações dos cidadãos no atual estágio tecnológi... see more

1 of 170 pages  |  10  records  |  more records»