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O estudo que ora se apresenta tem o escopo de a partir do da utilização do método hipotético-dedutivo, analisar a sistemática de precedentes obrigatórios, segundo o Código de Processo Civil de 2015, e as suas eventuais possibilidades de contribuir para a ... see more

O presente texto trata da relevância do Direito Processual Comparado como ferramenta metodológica de estudos dos institutos processuais e do desenvolvimento do sistema brasileiro de precedentes a partir de características próprias da história, da cultura ... see more

O desenvolvimento de uma teoria dos precedentes judiciais no Brasil requer o enfrentamento de algumas dificuldades. Neste trabalho, propõe-se a análise de duas dessas dificuldades a partir da crítica ao critério de autoridade como o principal elemento que... see more

Este trabalho examinará, sem qualquer pretensão de exaurir o tema, o problema causado pelas dificuldades práticas de vinculação da magistratura de primeiro grau aos precedentes dos tribunais superiores que, atualmente, se coloca como fórmula mágica em tod... see more

Este trabalho examinará, sem qualquer pretensão de exaurir o tema, o problema causado pelas dificuldades práticas de vinculação da magistratura de primeiro grau aos precedentes dos tribunais superiores que, atualmente, se coloca como fórmula mágica em tod... see more

RESUMO Objetivo: Após leitura do artigo publicado pelos autores Lenio Luiz Streck, Igor Raatz e Gilberto Morbach, identifica-se que o objetivo do artigo cientifico desenvolvido é trazer comparações – e testes de falseabilidade – para as teorias que d... see more

Crítica aos recursos repetitivos de acordo com a teoria dos precedentes e a função jurisdicionalReview of same subject appeal according to the doctrine of precedent and judicial functions Thiago Carlos de Souza Brito[1] RESUMO: O trabalho analis... see more

Crítica aos recursos repetitivos de acordo com a teoria dos precedentes e a função jurisdicionalReview of same subject appeal according to the doctrine of precedent and judicial functions Thiago Carlos de Souza Brito[1] RESUMO: O trabalho analis... see more

Trata-se de uma investigação acerca da consolidação da doutrina do stare decisis na common law que, servindo de base para compreensão do fenômeno de precedentarização dos julgamentos recentemente introduzido ao ordenamento jurídico brasileiro, permite ava... see more

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