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O presente trabalho apresenta uma crítica ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, a partir da revisitação dos conceitos de isonomia e segurança jurídica, que foram considerados pelo legislador como justificativas para a criação dessa técnica. A... see more

O estudo que ora se apresenta tem como objetivo analisar as diferenças de tratamento infraconstitucional das sistemáticas recursal e de efetivação de sentenças de mérito e decisões interlocutórias que veiculam julgamento antecipado parcial de mérito. Util... see more

O objetivo do estudo foi discutir a possível violação da tributação verde aos princípios da isonomia e livre concorrência no Brasil. Ocorre que a função extrafiscal do tributo verde interfere diretamente na economia, privilegiando um agente econômico em d... see more

O art. 6° da CF/88 prevê o trabalho como direito social, assim os direitos dos trabalhadores, bem como a valoração e proteção do trabalho devem ser objeto de medidas afirmativas. O Imposto sobre a Renda incide sobre acréscimos patrimoniais. Alguns rendime... see more

O presente trabalho tem por escopo realizar análise comparativa de decisão proferida, em 1975, pelo Tribunal Constitucional Federal da Alemanha e de decisão proferida, em 2007, pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, ambas versando sobre a violação do pr... see more

Este ensaio teórico se fundamenta em referências bibliográficas para analisar as cotas sociais como mecanismo de ação afirmativa, à luz do princípio da isonomia. Verificou-se que as cotas sociais constituem um mecanismo de discriminação lícita que visa pr... see more

 Os princípios fundamentais da segurança jurídica e da isonomia. Conceito e natureza jurídica da coisa julgada. Elementos da construção constitucional da coisa julgada. Os limites e os mecanismos de revisão da coisa julgada. As tutelas provisórias e ... see more

O art. 6° da CF/88 prevê o trabalho como direito social, assim os direitos dos trabalhadores, bem como a valoração e proteção do trabalho devem ser objeto de medidas afirmativas. O Imposto sobre a Renda incide sobre acréscimos patrimoniais. Alguns rendime... see more

O artigo tem como objeto a possibilidade de harmonização dos princípios da economicidade e da isonomia com a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas licitações públicas e tem como problema averiguar a viabilidade de sua coexistência no ordena... see more

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