22 articles in this issue
Tiago Resende Botelho
Thaisa Maira Rodrigues Held,Tiago Resende Botelho
Leonardo Estevam de Assis Zanini
O presente artigo realiza um breve estudo sobre o regime jurídico do direito ao reconhecimento da autoria e a figura do ghost writer no direito brasileiro. Para tanto, faz uso das decisões judiciais proferidas no caso Bruna Surfistinha, as quais discutira... see more
Andressa Tanferri Sentone,Gilberto Giacoia
O presente artigo se dispõe a analisar o papel do Poder Judiciário, notadamente do Supremo Tribunal Federal, no que diz respeito à sua atuação proativa frente ao silêncio legislativo em matéria de criminalização da homofobia. Pretende-se, dessa forma, ava... see more
Thais Silveira Pertille,Marcelo Pertille
Considerando que a noção de justiça internacional se contrapõe a um cenário de injustiça global, como um problema perene que ratifica um cenário de tantas discrepâncias em qualidade de vida para os habitantes de espaços não tão distantes no planeta, ... see more
Diogo Bacha e Silva,José Ribas Vieira,Fernanda Lage Dantas
O presente artigo pretende analisar a política de austeridade como fenômeno político-econômico de um projeto de poder de cooptação da própria democracia. Através de uma análise crítico-reflexiva sobre os fenômenos sociais e políticos ocorridos a partir de... see more
Danilo Henrique Nunes,Lucas Souza Lehfeld,Jonatas Santos Silva
Devido a expansão e progressão tecnológica, bem como o uso intenso da Internet, foi possibilitado o surgimento de diversos crimes praticados no âmbito virtual, tais como o ciberterrorismo. Desse modo, o presente trabalho monográfico propõe, em síntese, um... see more
Paulo Fernando Soares Pereira
Incluídos na narrativa oficial do Estado Nação (§ 5º do art. 216), em processo relevantíssimo de resistência à escravidão do passado, os quilombos, tiveram a sua contemporaneidade afirmada no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - A... see more
Andre Luiz Valim Vieira
RESUMO: O presente artigo tem por objetivo o estudo da violência materializada através dos atos de guerras entre as nações e das ações do Estado – em âmbito nacional – enquanto detentor do monopólio da violência pública e institucional ou dita como legíti... see more
Guilherme Maciulevicius Mungo Brasil,Antonio Hilario Aguilera Urquiza
Este estudo possui como objeto a análise da carga significativa do vocábulo “direitos humanos”, buscando compreendê-lo a partir de uma abordagem jurídico-sociológica. O tema é há muito objeto de reflexões. No entanto, faltam definições que o abordem de ma... see more
Rosane Teresinha Carvalho Porto,Rodrigo Cristiano Diehl
El presente estudio tiene como objetivo contextualizar sobre la mediación penal juvenil en Chile, siendo esta una de las prácticas de Justicia Restaurativa. El tema se considera actual debido a los desafíos y perspectivas basadas en el abolicionismo penal... see more
Ulisses Levy Silvério dos Reis
Este trabalho tem por objeto a tutela do direito fundamental à liberdade de expressão no conflito envolvendo o canal “Porta dos Fundos” e a empresa de streaming Netflix, surgido a partir de representação judicial promovida por associação religiosa junto a... see more
Ana Carolina Couto Matheus
O objeto do trabalho em testilha é estudar as dimensões da sustentabilidade associada aos respectivos problemas e sugerir o alcance da sustentabilidade dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade amazônica, considerando a imprescindível int... see more
Arísio Antonio Fonseca Junior,Bruno Camilloto
Após democráticos debates ocorridos na Assembleia Nacional Constituinte, foi promulgada a Constituição da República, consubstanciando em seu texto valores, princípios e direitos plurais. Normativamente, ela tornou-se o parâmetro político e moral da produç... see more
André Viana Custódio,Higor Neves de Freitas
Crianças e adolescentes indígenas são exploradas em atividades de trabalho, entretanto, essa violação de direito é sustentada, por muitas vezes, em um discurso de diversidade cultural que acaba mascarando e naturalizando essa violação de direito. O objeti... see more
Tássia A. Gervasoni,Tamiris Alessandra Gervasoni
Este trabalho abordará o sistema interamericano de proteção aos direitos humanos e as condenações sofridas pelo Estado brasileiro, visando responder ao seguinte problema: quais as repercussões das condenações internacionais por violação de direitos humano... see more
Renato Duro Dias,Herson Alex Santos
Tendo como referência artística a exposição Forensic Architecture – hacia una estética investigativa realizada no Museu Universitário de Arte Contemporânea (MUAC) da Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM) em 2017, o presente artigo problematiza as... see more
Simone Cruz Nobre,Lise Tupiassu,Jean-Raphaël Gros-Désormeaux
Este artigo tem por objetivo discutir a possibilidade de adoção de uma dosimetria para as multas fiscais. O estudo inicia-se pela identificação da necessidade e importância das sanções tributárias, contrastando-as com a ausência de parâmetros objetivos qu... see more
Germana Aguiar Ribeiro do Nascimento
Water is fundamental to life. Yet it was only in the 1970s that access to water began to be discussed at the international level as a human right. Before that, some United Nations Conventions and Treaties recognized the right to water in some way, but thi... see more
Pedro Garrido Rodríguez
Los movimientos migratorios, las variables que intervienen en ellos y sus consecuencias han sido objeto de múltiples estudios (DOLLOT, 1971; BLANCO, 2000; etc)[1]. Se trata de un proceso existente desde el mismo origen de la humanidad y que ha sufrido imp... see more
Marina Bonatto,Katya Kozicki
O objetivo do presente artigo é, partindo do pressuposto de que existe uma relação - ainda que não absoluta ou lógica - entre direitos humanos e democracia, responder as seguintes perguntas: a democracia estaria ruindo em virtude das violações de dir... see more
Raquel Passos Maia
O Movimento do Direito livre, iniciado ao final do século XIX, foi uma reação às correntes positivistas legalistas levadas ao exagero. Desta feita, esse movimento denunciava a existência de um Direito independente da origem estatal, o chamado Direito livr... see more