Revista Videre  

Rafael Lamera Giesta Cabral

Após longa tramitação no Congresso brasileiro, em 2015, a Lei Brasileira de Inclusão tornou-se realidade. Um dos grandes destaques da legislação foi estabelecer que a deficiência deixa de ser um atributo da pessoa, não mais considerada, para efeitos civis... see more

Violeta Alejandra Chávez Bautista

Testimoniar la existencia de un individuo es una obligación del Estado, tanto que el acceso a un acta de nacimiento, manifiesto en el derecho a la identidad y el derecho a la nacionalidad, se ha elevado al rango de derecho fundamental. El Estado nunca ha ... see more

Bruno Mello Correa de Barros,Clarissa Teresinha Lovatto Barros,Rafael Santos de Oliveira

Este artigo se propõe a refletir a respeito do princípio da privacidade e demonstrar a premência da aprovação de regra coerente sobre a proteção de dados pessoais no Brasil, compreendendo que, com Dworkin, princípio representa um fechamento hermenêutico c... see more

Raquel Fabiana Sparemberger,José Elias Gabriel

O presente artigo objetiva realizar um estudo sobre a segregação da mulher estrangeira no sistema penitenciário brasileiro. Apesar da existência do reduzido número absoluto de mulheres estrangeiras presas quando comparado ao universo das presas nacionais,... see more

Carla Dóro de Oliveira,Doglas Cesar Lucas

O trabalho busca analisar o processo transicional brasileiro pelo estudo das medidas adotadas pelo Estado durante a redemocratização. A partir disso, buscou-se reconhecer os aspectos positivos e negativos do processo justransicional, identificando de que ... see more

Haiany Serraggio de Souza,Cleide Calgaro

O presente trabalho pretende estudar o atual ordenamento jurídico responsável por reger a situação do Polo Sul e o Tratado da Antártida. Válido até 2041, tal tratado tem o objetivo de incentivar a preservação e o desenvolvimento científico local, atr... see more

Andrey Lucas Macedo Corrêa,Alexandre Walmott Borges,Karina Almeida Guimarães Pinhão

Pretende-se, partindo da premissa da incidência das emoções no estudo da teoria democrática, sobretudo no contexto atual de escalada do populismo em movimentos radicais (em ambos os polos políticos: esquerda e direita), analisar a influência das emoções d... see more

Raul Felix Barbosa,Viviane Mozine Rodrigues

Neste estudo analisamos a distribuição de responsabilidade dos Estados em relação aos refugiados. Defendemos uma distribuição equitativa e um padrão regulatório para compensar as desigualdades geradas pelo sistema atual. Atualmente, os países do Sul globa... see more

Ana Paula da Silva Liberalino,Marcelo Lauar Leite

A livre iniciativa – ou liberdade econômica – apesar de estar expressamente prevista como fundamento da Ordem Econômica Brasileira, no caput do art. 170 da Constituição Federal, é, por vezes, mencionada – pela doutrina e jurisprudência – como um princípio... see more

Renata Alvares Gaspar,Felipe Soares Vivas de Castro

A crescente concentração econômica nas corporações privadas que atuam globalmente tem ameaçado a democracia, cooptando governos nacionais e órgãos internacionais de governança a fim de garantir seus interesses voltados à maximização do lucro, sem qualquer... see more

Thayane Brito de Jesus,Ana Claudia Cifali

CAMPOS, Marcelo da Silveira. Crime e Congresso Nacional: uma análise da política criminal aprovada de 1989 a 2006. Rev. Bras. Ciênc. Polít.[online]. 2014, n.15, pp.315-347. ISSN 0103-3352.  http://dx.doi.org/10.1590/0103-3352201415011.

Pedro Pulzatto Peruzzo,Guilherme Perez Cabral,Thiago Silva Freitas Oliveira

O objetivo do presente artigo é refletir sobre o tema da educação jurídica no Brasil, analisando possibilidades, avanços e retrocessos para a sua compreensão como formação para a promoção dos direitos humanos. Para tanto, traremos ao campo jurídico reflex... see more

Carolina Diamantino Esser Santana

O ensaio traz como base a crítica ao capitalismo, no que se refere aos efeitos negativos que ele impõe aos indivíduos, a partir dos estudos da primeira geração da Escola de Frankfurt. Analisar-se-á a história das ideias a partir de Walter Benjamin, Herber... see more

Editorial Revista Videre

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Camila Rodrigues Neves de Almeida Lima

O presente artigo discute a problemática do direito de greve sob sua perspectiva histórica, apontando os momentos de afirmação, proteção, indiferença e negação legal no ordenamento jurídico brasileiro. Evidenciamos a referida temática a partir de uma anál... see more

Danielle de Ouro Mamed,Jairo Marchesan,Sandro Luiz Bazzanella

O presente trabalho busca trazer elementos históricos necessários à compreensão da racionalidade desenvolvida em torno da gestão dos bens naturais na contemporaneidade. Para tal, parte-se da análise de como a percepção das relações entre ser humano e natu... see more

Tiago Resende Botelho

É com enorme alegria que o Conselho Editorial da Revista Videre do Programa de Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da Universidade Federal da Grande Dourados abre sua edição v. 9, n. 17, do ano ímpar... see more