7 articles in this issue
Samuel Candido de Souza
Considerando o processo de descentralização administrativa promovida pelo governo federal, sobretudo após a Constituição de 1988, o nível local passa a ser fundamental quanto à implementação de políticas públicas e à promoção do desenvolvimento econômico.... see more
Cristiane Schwanka
O debate acerca do modelo de controle de constitucionalidade das leis faz despertar tanto objeções, quanto posições favoráveis à limitação da vontade majoritária no regime democrático. Fato é que a temática está muito além dos limites definidos pelo atual... see more
Tatiana de Almeida Freitas R. Cardoso
O presente trabalho se propõe a estudar os Direitos Humanos, haja vista a árdua luta para a proteção e a conquista destes direitos primários e essenciais de cada cidadão. A essência deste artigo é a análise da evolução da proteção do ser humano, pri... see more
Alender Max de Souza Moraes
O presente trabalho tem como objetivo analisar os fundamentos de mérito de duas sentenças extraídas do sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul-TJ/MS que decidiram sobre a alegação de inconstitucionalidade da Lei Estadual que dispõe so... see more
Marlusa Ferreira Dias Xavier
O presente trabalho apresenta uma análise do posicionamento contra as pesquisas com células-tronco embrionárias, e a violação ao direito a vida, seus aspectos legais. A pesquisa aborda a questão dos embriões fertilizados in vitro excedentários e... see more
Sthefanie Brandão do Prado,Antonio Zeferino da Silva Junior
O Decreto nº. 3.931/2001, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços em âmbito federal, instituiu a figura do “carona”, a quem é facultada a utilização da ata de registro de preços de outro ente, sem ter participado do respectivo certame licitatório,... see more
Suélen Farenzena
O presente texto trata-se de uma síntese da contribuição trazida pela teoria de Gunther Teubner acerca da Regulação Social através do Direito – Capítulo V da obra O Direito como Sistema Autopoiético. Dizendo que o fracasso do direito regulatório cons... see more