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ISSN:    frecuency : 4   format : Electrónica

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Volume 1 Number 2 Year 2009

10 articles in this issue 

Arion Sayão Romita

O objeto deste estudo consiste na análise dos meios alternativos de resolução dos dissídios individuais, não dos coletivos, o que não obsta a que, incidentalmente, seja feita alusão aos últimos, quando indispensável à seqüência lógica do raciocínio.

Pags. 9 - 30  

Murilo Carvalho Sampaio Oliveira

Este ensaio cuida da discussão sobre os processos de reconhecimento na esfera das relações de trabalho. Inicia situando o contexto histórico cultural que conferiu os fundamentos para a ideia de reconhecimento na filosofia moderna. Aborda, adiante, o model... see more

Pags. 31 - 49  

Paulo Vargas Groff,Rogério Pagel

O objetivo do presente trabalho é abordar o multiculturalismo e a democracia enquanto instrumento de proteção e reconhecimento das chamadas minorias. O multiculturalismo é uma forma de política social que visa efetivar os direitos fundamentais das minoria... see more

Pags. 51 - 64  

Sandro José da Silva

A partir da conjuntura de implantação de um gasoduto Cacimbas- Catu no território quilombola do Sapê do Norte, o artigo procura discutir a produção do direito em comunidades quilombolas no estado do Espírito Santo. Avaliando a política pública dos direito... see more

Pags. 65 - 84  

Márcio Mucedula Aguiar

Este ensaio tem por objetivo demonstrar a intersecção dos argumentos jurídicos e sociológicos em prol das ações afirmativas no Brasil. Para fundamentar tal argumentação, serão analisadas as perspectivas de Joaquim B. Barbosa Gomes e Antônio Sérgio Alfredo... see more

Pags. 85 - 99  

Fátima de Lourdes Ferreira Liuti,Alcemir da Silva Moraes

O conhecimento da evolução histórica alarga a compreensão do homem como ser que constrói seu tempo; ajuda-nos a compreender o que podemos ser e fazer. Assim, pretendemos com este trabalho apresentar uma visão panorâmica sobre a evolução da concepção de ju... see more

Pags. 101 - 122  

José Gomes da Silva

A conciliação, que se dá por solução dos conflitos encontrada pelas próprias partes em conversação mediada pelo juiz, ou conciliador, em audiência, é a forma preferida pelo sistema processual civil; ela abrevia a vida do processo pondo fim ao litígio, é m... see more

Pags. 123 - 134  

Antonio Graça Neto

Este artigo lida com os grandes temas apresentados na Teoria da Argumentação Jurídica do intelectual polonês Aleksander Peczenik, e mostra as suas conexões com as grandes questões apresentadas por outras escolas da Teoria do Direito e da Filosofia da Ciên... see more

Pags. 135 - 160  

Mario Teixeira Sá Junior

 PINSKY, Jaime; PINSKY, Carla Bassanezi, (orgs.). A história da cidadania. 1. ed. São Paulo: Contexto, 2003.

Pags. 161 - 163