12 articles in this issue
Verônica Maria Bezerra Guimarães,Waltecir Cardoso Pereira
-
Ludimila Samira de Oliveira Barai
Resumindo, pretende-se com este trabalho, dar a conhecer de uma forma “relâmpago” o regime jurídico do casamento não formalizado na República da Guiné-Bissau, a união de facto na República de Cabo Verde e na Região Administrativa Especial de Macau do... see more
Andrew Hurrell,Carlos Henrique Canesin
É com grande prazer que a Revista Videre apresenta este artigo, em tradução inédita, como parte do projeto que objetiva oferecer aos seus leitores textos de alta qualidade, de autores internacionalmente renomados, de forma a contribuir para a difusão do c... see more
Bruno Mendelski de Souza
O artigo tem como objetivo estudar e analisar a política externa do período político conhecido no Brasil como Estado Novo (1937-1945). Buscamos assim determinar quais são as suas principais linhas de atuação, bem como seus condicionantes internos e extern... see more
Amanda Pinheiro Mancuso,Aline Prado Atássio
O presente texto procura discutir emprego das Forças Armadas em atividades de segurança pública, como disposto no art. 142 da Constituição Federal do Brasil. como um meio de análise da situação excepcional. Isto é, discutimos a aplicação da medida d... see more
Konstantin Gerber
O objetivo deste estudo consiste em apontar o conflito de direitos fundamentais e sua violação, em matéria de álcool e droga, com interpretação sistemática da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Roseméri Simon Bernardi
Objetivou-se identificar os principais pontos que geram a perpetuação e permanência do problema da exploração do trabalho de crianças e adolescentes na tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina. Promover a proteção dos direitos da criança e do... see more
João Luiz Stefaniak
O presente texto aborda inicialmente o conceito de moradia digna e o de direito à moradia a partir do direito internacional incorporadas ao ordenamento constitucional brasileiro, caracterizando o direito à moradia é considerado como um direito humano fund... see more
José Aparecido Rigato
O Direito Penal conta com inúmeras regras e princípios jurídicos decorrentes da dignidade humana, valor constitucional supremo, enquanto núcleo axiológico do Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, este artigo enfoca a proteção penal da dignidade hu... see more
Cristina Grobério Pazó
Abordou-se o compromisso de compra e venda de bens imóveis, os requisitos para sua validade e, a tutela jurisdicional em caso de inadimplemento contratual. Assim, foram conceituados e classificados contratos de compra e venda de bens imóveis e compromisso... see more
Verônica Maria Bezerra Guimarães