Revista Videre  

João Assis Gobbo,Gustavo de Souza Preussler

O presente artigo faz uma análise sobre os Juizados Especiais Criminais, o procedimento sumaríssimo e os enunciados do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE), sob a égide da justiça restaurativa e seletiva. Tem como ênfase a relativização do direit... see more

Juliana Rose Ishikawa da Silva Campos

Este artigo tem como objetivo analisar o direito à saúde, enquanto direito social constitucional e fundamental que deve ser implementado pelo Estado, principal responsável por promover, proteger e recuperar a saúde. A intenção é analisar a situação especí... see more

Nilton Marcelo de Camargo

Decorrente de um processo histórico de desinteresse político, social e econômico, a desigualdade na capitalista e periférica sociedade brasileira revela sua face mais hostil através da subcidadania de milhões de brasileiros. Desconhecedores de seus direit... see more

Claudia Bossay Assumpção Fassa

O objetivo do presente estudo é traçar as bases do relacionamento entre as partes nas concessões de serviços públicos, especialmente com relação às concessões patrocinada e administrativa, regidas pela Lei 11.079/95. Para tanto, s... see more

Andresa Semeghini Pereira

Dentre várias questões analisadas por Foucault, biopoder, foi o que teve maior publicidade, e inserido nesse contexto aparece a biopolítica, também estudada por diversos autores depois de Foucault, como Negri. O termo biopolítica indica a maneira pelo qua... see more

Mayara Pellenz,Ana Cristina Bacega de Bastiani

Este artigo científico volta-se para a análise do processo da redemocratização do Brasil, ocorrida em 1988 por meio da promulgação da Constituição Federal, e da adoção da Democracia Representativa como modelo a ser seguido pela sociedade brasileira nas to... see more

Diogo Ricardo Goes Oliveira

Trata-se de artigo destinado a fomentar o debate acerca da possibilidade de interferência do Poder Judiciário sobre o mérito do ato administrativo discricionário, a importância do tema reside na disparidade de entendimentos jurisprudenciais emitidos pelos... see more

Pedro Francisco da Silva

Este trabalho estuda as relações entre tributação e meio ambiente, propondo uma integração de valores e princípios de modo que as normas tributárias possam induzir comportamentos favoráveis à proteção ambiental. Tem como ponto de partida a constatação de ... see more