Argumenta  

Carla Bertoncini,Felipe Moraes Rolim dos Santos

Sempre foi acirrada a discussão sobre a personalidade e capacidade civil dos nascituros. Reconhecer-lhes a titularidade de direitos fez forçosa a análise sobre a capacidade de ser parte em um processo. O que se concluiu é que, mesmo prevalecendo no Brasil... see more

TATIANA CLAUDIA SANTOS AQUINO

O presente trabalho teve por escopo fazer um estudo sobre as condições da ação no direito brasileiro. Foram analisadas as principais críticas doutrinárias ao modelo da teoria eclética de Liebman, adotada pelo Código de Processo Civil. Demonstrou-se ainda ... see more

Felipe de Poli de Siqueira,Oksandro Osdival Gonçalves

O presente trabalho estuda, com base nos votos divergentes de um acórdão do STJ, a recuperação judicial do empresário rural. A Lei n. 11.101/2005 oportuniza ao empresário e a sociedade empresária a possibilidade de superação da crise através da recuperaçã... see more

Paulo Henrique Borges da Rocha,Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia

O artigo busca mostrar a falta de representatividade dos partidos políticos e a crise da democracia representativa no Brasil. Para isso, recorre à Teoria da Constituição – a relação de tensão entre democracia e constitucionalismo como elemento fundamental... see more

Alberto Carvalho Amaral

Com o objetivo de analisar as influências do movimento feminista na Lei 11.340/2006 e no afastamento da Lei n.º 9.099/1995, realiza incursões históricas sobre a violência doméstica e a atuação de feministas. Aprecia as decisões do Supremo Tribunal Federal... see more

EDMILSON ALVES DO NASCIMENTO,RENILDA APARECIDA COSTA

Ângela Araújo da Silveira Espíndola,Felipe de Ivanoff

O texto procura apresentar a relevante temática das restrições aos direitos fundamentais no contexto do Estado Democrático de Direito brasileiro. Para isso, primeiramente haverá a abordagem das características deste modelo estatal, bem como a definição do... see more

Rita de Cássia Moreno de Souza Occiuzzi,Mônica Mota Tassigny,Benedito Augusto da Silva Neto

A configuração do ambiente de trabalho na contemporaneidade desencadeia situações de assédio moral entre colegas de trabalho, entre empregados e seus superiores e, principalmente, entre gestores e seus subordinados. A distorção no exercício do poder diret... see more

Silvana Colombo,Vladimir Passos de Freitas

Fabiana Pacheo de Souza Silva,Beatriz Souza Costa

Este artigo se propõe a analisar o Acórdão proferido em 09 de outubro de 2012 e publicado no mês de julho de 2013, no julgamento de Recurso Especial nº 1.245.149/MS de relatoria do Ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin. O objetivo do tr... see more

Janaína Machado Sturza,Renata Maciel

Os desafios da democracia, no sentido de promover e efetivar uma cidadania capaz de consagrar os direitos humanos no Estado democrático atual é tema de inúmeras interlocuções nos âmbitos econômico, social, cultural, político e jurídico. A partir deste ide... see more

Sergio Rodrigo Martinez,Livia Gava Bersot

O artigo aborda a legislação sobre o suicídio assistido no Brasil. Analisa a problemática desde a conceituação do instituto até as figuras do homicídio privilegiado, o suicídio e auxílio ao suicídio na legislação atual. A temática é desenvolvida com compa... see more

Thiago Nogueira Russo,Neide Aparecida de Souza Lehfeld

Este trabalho tem o intento de analisar o controle jurisdicional de políticas públicas implementadas ou não pela Administração Pública como mecanismo para consecução e concretização do direito à saúde previsto nos artigos 6º e 196 da Constituição Federal ... see more

Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos

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Fabiano Hartmann Peixoto,Débora Bonat

O presente artigo tem como objetivo identificar al-gumas dificuldades e contradições encontradas na Recu-peração Judicial, introduzida no Brasil pela Lei 11.101/05(Lei de Falências). Dentre elas, a chamada “trava bancária”parece estar em dissonância com o... see more