Argumenta  

Mhardoqueu G. Lima FRANÇA

O presente artigo analisa de forma atenta o instituto das ações afirma-tivas no que tange às cotas universitárias para negros e, como estas são instituídas no ordenamento jurídico pátrio, confrontando-as com o princípio da igualdade a fim de ver... see more

Dirceu Pereira SIQUEIRA

O presente trabalho busca uma análise acerca do direito a alimenta-ção, alimentação esta adequada, e ainda considera elementos essenciais, como: direito à vida, à saúde, à dignidade humana e à inclusão social. Nesta senda inici-almente analisou-se o ... see more

Andréa Bulgakov KLOCK

O presente trabalho tem como escopo a análise das conseqüências da degradação ambiental imposta pelo modo de produção capitalista ao meio ambi-ente e à sociedade, em especial durante o processo de globalização. Para tantoserá realizado o estudo dos p... see more

Valério de Oliveira MAZZUOLI

Este artigo trata da possibilidade de se proceder à compatibilizaçã vertical das leis (ou dos atos normativos do Poder Público) não só tendo como parâmetro de controle a Constituição, mas também os tratados internacionais (notadamente os de dire... see more

Hanna KUCZYÑSKA

Este artigo trata dos limites da possibilidade de interpretação de co-municações com relação dos direitos humanos, já que essa prática implica em uma sensível limitação dos direitos fundamentais das pessoas. Analisando exten-samente a jurisprudência ... see more

Gilberto GIACÓIA,Denise HAMMERSCHMIDT,Paola Oviedo FUENTES

Este artigo começa com o desenvolvimento histórico do sistema pu-nitivo e a criação da prisão no mundo ocidental, a tentar resolver a situação dos presos sob a perspectiva do interacionismo simbólico, apresentando uma análise sintética sobre os ... see more

José Cláudio Domingues MOREIRA

O artigo trata de inclusão dos refugiados religiosos e a luta por reco-nhecimento no Estado Democrático de Direito, em conformidade com a Consti-tuição Federal de 1988.

Paulo Henrique de Souza FREITAS,Alex Pablo Muro LOPES

O presente trabalho tem por objetivo levantar algumas considerações a respeito do tratamento discriminatório que pessoas com deficiência sofreram ao longo dos anos, com intuito de aproximar a questão de pessoas com deficiência no mercado de... see more

Anna Blachnio PARZYCH

O objetivo deste artigo será fronteiras da liberdade de expressão na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em Estrasburgo a respeito da art. 10º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

Aline Luciane LOPES

O presente artigo busca fazer uma análise das conquistas históricas das mulheres, sendo que estas tiveram que se construir a partir de um sistema patriarcal. As mulheres eram invisíveis, limitavam-se ao espaço privado, deveri-am ser submissas e ... see more

Lafayette POZZOLI,Bruna Pinotti GARCIA

O presente artigo intenciona discutir as relações entre o processo de formação dos direitos humanos e o surgimento da Internet. Serão expostas ques-tões sobre a origem do tema dos direitos humanos, por exemplo, a visão do ho-mem como igual a Deus, o ... see more

Marcos César BOTELHO,Elimei Paleari Do Amaral CAMARGO,Nilzelene Vidal Pinto BUENO,Elenrose Paleari do Amaral CAMARGO

O presente artigo trata do ato de brincar enquanto parte essencial da formação física, psicológica, moral e social da criança, analisando como o brincar figura como direito fundamental da criança, exigindo do Estado e sociedade me-didas adequada... see more

Maurício de Carvalho GÓES,Michelle Dias BUBLITZ

Nos termos do artigo 7º, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, o aviso prévio será proporcional ao tempo de serviço, sendo de, no mínimo, 30 dias, nos termos da lei. Tal dispositivo revogou o inciso I do artigo 487 da CLT, que previa... see more

Junio Barreto dos REIS

No ordenamento jurídico, nasce a questão sobre a aplicabilidade dos direitos fundamentais nas relações privadas, pois ao mesmo tempo em que se pregava a garantia e aplicação de todos os direitos fundamentais aos seres huma-nos nas relações pactu... see more

Flávio Luís de OLIVEIRA,Jaime Domingues BRITO

O acesso à justiça exige o enfrentamento dos obstáculos econômicos e sociais à concretização de direitos. Nesse contexto, no que concerne aos objeti-vos fundamentais da República, insta salientar que o acesso à justiça contribui, sobremaneira, p... see more