16 articles in this issue
Reinéro Antonio LÉRIAS
Este texto tem por objetivo apresentar uma breve história do processo penal Brasil, assinalando a persistência contemporânea de práticas comuns de nosso passado inquisitorial.
Claudinei J. Göttems
Este artigo objetiva tratar a educação como direito fundamental eapresentar reflexões sobre as políticas públicas educacionais.
Rafael Enrique Aguilera PORTALES
Este artigo tem por objetivo apresentar os novos traços domulticulturalismos nas sociedades pós-industriais, abordando as políticas multiculturais para os imigrantes, para os povos indívenas e para as minorias nacionais significativas. Na sequen... see more
Eduardo CAMBI
O texto pretende contextualizar o tema do ativismo judiciário dentro do Neoconstitucionalismo e Neoprocessualismo.
Sabrina Santana Figueiredo Pinto ALBERTO,Tiago Gagliano Pinto ALBERTO
Este texto aborda o tema do processo como instrumento de pacificação social, relacionando com o tema dos direitos humanos. Por fim apresenta os osbtáculos à concretização da justiça e os avanços ocorridos.
Diana Rocío Espino TAPIA
La siguiente investigación tiene como objetivo el análisis de lascuestiones procesales y constitucionales que han quedado pendientes para la implementación en el derecho interno de los Estados del Estatuto de Roma que instauró la Corte Penal Int... see more
Sara Nader MARTA,Taís Nader MARTA
Os direitos são imperiosos para que a sociedade não fique à mercê da vontade dos políticos nem mesmo da determinação de direitos pela força, seja pecuniária, seja moral, seja decorrente do poder natural. Assim, surge a necessidadede eficácia ple... see more
Pietro de Jesus Lóra ALARCON
O presente artigo, com fundamento na interação dos movimentos Constitucionalista e Internacionalista, procura estabelecer as bases teóricas para apurar e determinar as responsabilidades de agentes estatais durante o período histórico de vigência... see more
Rogelio López SÁNCHEZ
Este artigo tem por objetivo abordar os limites e restrições aos direitos fundamentais de acordo com a teoria constitucional. Apresenta ainda considerações sobre a teoria da argumentação clássica e o papel do princípio da proporcionalidade ... see more
Jesús Lima TORRADO
O artigo aborda o tema dos fundamentos dos direitos humanos, analisa os âmbitos de fundamentação dos direitos humanos, do ponto de vista filosófico-jurídico, científico-jurídico e ético religiosa. Apresenta, por fim e de forma crítica, o conceit... see more
Luis Otávio Vincenzi de AGOSTINHO,Vladimir BREGA FILHO
O presente artigo tem como objetivo tratar da importância do princípio da proibição de retrocesso social no Direito Ambiental, especificamente no que diz respeito às tentativas de mudança pelo projeto de Lei 1876/99, que visa instituir no B... see more
Fernando de Brito ALVES
Este artigo tem por objetivo apresentar breves anotações sobre ocontrole de constitucionalidade, na teoria constitucional contemporânea. Aborda questões relacionadas à tripartição de poderes e a teoria dos “checks and balances”. Termina sugerind... see more
Marcos César BOTELHO
O presente artigo trata da relação entre a liberdade de religião e sua manifestação no espaço público, onde se buscou, a partir da liberdade de religião enquanto direito fundamental, expor a importância de garantir o seu exercício no espaço... see more
Hélcio José SILVA
El presente artículo expone el iter del derecho constitucional y sintetiza las transformaciones que se han producido en su sistema de instituciones y categorías, destacando también la dinámica que a ese tenor se ha efectuado en la concepción y roles de la... see more
Carla Amado GOMES
O direito ao ambiente constitui um dos chamados novos direitos,emergentes nos textos constitucionais pós 1970 e alegadamente integrando a “terceira geração” de direitos fundamentais. Apesar da sedução da fórmula, o “direito ao ambiente” traduz-s... see more
Cláudia Mansani Queda de TOLEDO
O estudo apresenta uma breve reflexão sobre as vicissitudes do ensino jurídico no Brasil e as suas perspectivas no Estado Democrático de Direito. Denota a dissociação do ensino jurídico e da realidade social e suas conseqüências na formação... see more