Argumenta  

Alexandre de MORAES

Este artigo cuida da prática do nepotismo em geral, mas especialmente no âmbito do Poder Judiciário, à luz dos princípios da Administração Pública, considerando a inexistência de direito adquirido ou de ato jurídico perfeito de nomeação inconsti... see more

René Ariel DOTTI

O presente artigo faz uma reflexão sobre os aspectos legais e morais que devem estar presentes no requerimento da atenuante da confissão espontânea. Partindo de um caso concreto e através de farto material jurisprudencial destacase que a co... see more

Teresa Arruda Alvim WAMBIER

Analisa o princípio da fungibilidade defendendo o afastamento da idéia de que a conversibilidade é pressuposto da possibilidade de incidência do princípio da fungibilidade considerando que tal princípio privilegia valores ligados às conquis... see more

Luiz Edson FACHIN

O artigo analisa, fazendo um resgate histórico desde o século XVIII até os dias atuais, algumas premissas de legitimidade do poder reformador centrada em base ética e democrática no sistema constitucional brasileiro contemporâneo. Destaca t... see more

Gelson Amaro de SOUZA

O presente estudo cuida de analisar a existência de sentença de mérito e a ocorrência de coisa julgada no processo cautelar. Sabe-se que a doutrina tradicional sempre abominou essa idéia, mas a doutrina moderna vem reconhecendo a presença d... see more

Fabiano Maranhão Rodrigues GOMES

Na abordagem do tema, primeiramente serão feitos apontamentos sobre a Justiça criminal e as desigualdades sociais, seguindo-se de uma abordagem específicarelativa à seletividade do sistema penal, como conseqüência destes dois fatores. Finalmente... see more

Gilberto GIACOIA

A dinâmica legiferante reclamada por um corpo social enfermo, convenientemente manobrado, constitui característica marcante na modalidade histórica da organização ocidental política moderna. A insegurança coletivadecorrente de um franco e aceler... see more

Martonio Mont’Alverne BARRETO LIMA

O artigo, uma homenagem ao Professor Friedrich Muller, apresenta a reflexão sobre duas perguntas: A primeira indagação é sobre a natureza da força da alienação na política, especialmente diante do desenvolvimento dos meios de comunicações e... see more

Jaime Domingues BRITO

O artigo investiga a possibilidade ou não de o Poder Público vir a suspender o fornecimento de água por falta de pagamento. Destacando que o assunto envolve direito do consumidor em ter o serviço religado uma vez ocorrida a suspensão, o art... see more

Vladimir BREGA FILHO,Marcelo Gonçalves SALIBA

A lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 foi comemorada por organizações de defesa da mulher como um marco no direito penal pátrio a coibir a violência doméstica e familiar, porém as inovações introduzidas no direito violam normas constitucionai... see more

Eduardo Augusto Salomão CAMBI

O presente texto procura analisar o art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei 11.277, de 7 de fevereiro de 2006, especialmente sobre os aspectos constitu-cionais. Verificou-se se a nova técnica de agilização da prestação jurisdicional está de acor... see more

A LÓGICA DA PROVA NO ORDO JUDICIARIUS ME Francisco MITIDIERO

O objetivo desse artigo é analisar a partir das mudanças que ocorreram na sociedade, no direito e na política no cenário internacional no início desse século os padrões de governança global e como eles estão se comportando na atual conjuntura de extremism... see more

Jean Carlos DIAS

O presente estudo tem por objetivo demonstrar que a teoria da cognição limitada, ainda que tenha significado grande avanço, não se responde satisfatori-amente a todas questões que se poderia suscitar tendo em vista uma abordagem do processo calc... see more

Antonio Moreira MAUÉS,Mônica Maciel Soares FONSECA,Lorena de Paula da Silva RÊGO

O trabalho analisa o instituto das súmulas vinculantes com base no di-reito à igualdade na aplicação judicial do direito. Partindo do caráter construtivo da interpretação jurídica, destaca que a aplicação das súmulas deve observar as circunstânc... see more

Mário FROTA

Este artigo aborda as diretivas gerais sobre as práticas comerciais da união européia contemplando em sua disciplina os métodos negociais susceptíveis de influenciar diretamente o consentimento dos consumidores em relação a produtos ou a se... see more

Fernando de Brito ALVES

Este artigo tem por objetivo abordar a temática da exclusão de direitos dos homossexuais em evidente desacordo com princípio constitucional da igualdade. O direito estrangeiro é mais generoso em hipóteses de universalização da igualdade e n... see more