Argumenta  

Felipe Mêmolo Portela

O presente estudo tem como objetivo o analisar instituto da desapropriação à luz das premissas do direito administrativo contemporâneo. Verifica-se que a construção teórica da desapropriação, e a leitura do Decreto 3.365/41, ainda se escoram em premissas ... see more

Osvaldo Giacóia

O texto que segue refere-se à palestra de abertura do IV SimpósioInternacional de Análise Crítica do Direito, e tem como tema a discussão sobrebiopolítica a partir das reflexões de Giorgio Agamben, e procura revisitar omitologema do contrato social, como ... see more

Katarina Pitasse Fragoso

É intuitivo pensar que a alteridade e a diversidade humanas possam ser subsumidas a uma esfera global de valores. Essa é a dimensão presente no mundo conectado pautado por concepções de integração, ilustradas pelos princípios dos direitos humanos. Diante ... see more

Tais Hemann da Rosa,Graziela Maria Rigo FERRARI

O artigo tem dois objetivos: por um lado, apresenta as concepções doutrinárias sobre os direitos fundamentais à privacidade e intimidade; e, por outro lado, analisa os reflexos e as interligações dos referidos direitos sobre os dados pessoais no Estado De... see more

Maria Rita Rodrigues

O artigo em tela tem como principal objetivo fazer uma abordagem sobre o instituto dos Crimes Hediondos, o qual é disposto na Lei Ordinária número 8.072 do ano de 1990, frente as nuances do ordenamento jurídico brasileiro. Serão tratados também os seus ti... see more

Leandro Martins Zanitelli

O artigo trata das restrições ao mercado impostas mediante a proibição ao comércio ou à “comodificação” de bens. Argumenta-se, em primeiro lugar, que algumas dessas restrições podem ser justificadas como meio de prevenir os efeitos nocivos ao autorrespeit... see more

Mariana Ventura Ribeiro Silva

Este trabalho objetiva colocar em evidência questões sobre a produção probatória e o papel dos sujeitos processuais na construção das decisões no Estado Democrático de Direito. Assim, buscou-se identificar, comentar e analisar elementos que permeiam o ins... see more

Deise Marcelino da Silva,Zulmar Fachin

Analisa, juridicamente, o Tratado de Cooperação da Amazônia (TCA), de 1978, e seus reflexos para o transporte fluvial na região amazônica. Aduz que a Bacia Amazônica, renomada como uma das mais importantes águas transfronteiriças do mundo, contribui, econ... see more

JOSÉ APARECIDO GONÇALVES

Nas últimas décadas, o planeta Terra tem registrado danos ambientais surgidos em decorrência da ação humana em níveis jamais vistos, o que tem gerado um estado de profunda crise mundial. É uma crise de dimensões incalculáveis cujos efeitos afetam direta e... see more

Magno Federici Gomes,Arthur Thomazi Moreira

Diante de um impasse teórico e jurisprudencial, analisa-se a possibilidade de aplicação retroativa do art. 15 da Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso - aos contratos de planos de saúde suplementar firmados antes da entrada em vigor da Lei mencionada. A pro... see more

Bruno Rotta Almeida

O presente texto realiza um estudo sobre a assessoria jurídica universitária popular como um instrumento protetor de direitos e garantias fundamentais no processo penal brasileiro. Para isso, apontamos algumas noções sobre a assistência jurídica e a asses... see more