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Dada a visibilidade atual da relação familia-escola, bem como as politicas públicas que buscam incentiva-la, o artigo analisa a abordagem dessa relação na legislação brasileira. Baseia-se em pesquisa documental que focalizou a legislação educacional feder... see more

As transformações nas relações de fornecimento e consumo de serviços turísticos provocadas pela emergência de modelos de negócios da economia compartilhada geraram a necessidade de atualizar ou criar novas normas jurídicas que atendam às particularidades ... see more

A educação é um direito assegurado na legislação brasileira às pessoas com deficiência. No entanto, sua materialização, por vezes, enfrenta diversos obstáculos. Este estudo tem como objetivo analisar como a legislação federal aborda a educação superior à ... see more

A ampliação contínua da profissão, leva o Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia à revisão constante de toda a sua Legislação, por meio da publicação de Resoluções. Nesse sentido, esse estudo documental, expositivo-exploratório de abordagem qualitativa, o... see more

O desconhecimento do escopo dos instrumentos normativos, por não compreensão ou por falta de acesso, é caracterizado como “opacidade do direito”. A opacidade do direito pode dar-se devido ao excesso de normas (Leis, Decretos, Portarias etc.) num determina... see more

Trata-se de estudo sobre os principais aspectos discutidos na doutrina e na jurisprudência brasileira sobre a prevalência dos tratados e convenções internacionais sobre a legislação tributária interna. Necessário se faz apresentar considerações sobre o pr... see more

O presente estudo visa apresentar aspectos básicos estruturais do preço de transferência (transfer pricing), à luz da legislação adotada no Brasil e nos países do MERCOSUL. O Brasil, com a recente alteração da legislação do imposto sobre a renda das pesso... see more

A Constituição 1988 e a LDB 9.394/1996, embora lembrem o princípio da Gestão Democrática, não detalham seu significado, extensão e mecanismos para a sua implementação no ensino público. Através da abordagem dos 497 Planos Municipais de Educação do Rio Gra... see more

O presente artigo analisa a regulamentação da propriedade territorial no Brasil Império. A pesquisa é em história do direito, de cunho descritivo, por meio de metodologia bibliográfica e análise legislativa. Para tanto, faz-se recorte temporal entre os an... see more

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