Argumenta  

Vinício Carrilho MARTINEZ

Habermas propõe uma análise do que aqui chamaremos de o poder como fonte de reconhecimento social, confirmando-se a elevada distância existente entre Hannah Arendt (de quem se aproxima, em parte) e Max Weber. A “grande diferença” está no mo... see more

Gustavo Valeriano MORAES

Pode-se dizer que as leis evoluíram ao passo em que se desenvolveram as cidades. No entanto, o alcance generalizado e justo da aplicação legal ainda não passa de uma grande utopia. Os direitos fundamentais, como o direito à propriedade, não... see more

Marcos César BOTELHO

O presente artigo visa discutir os principais aspectos do modeloprocedimentalista desenvolvido por Robert Alexy. Para tanto, analisou-se sua distinção entre regras e princípios e como suas ideias conduzem a consideração dos princípios como manda... see more

Raimundo Amorim de CASTRO

Este trabalho, a partir do estudo do caso Kimigayo, em controvérsia envolvendo a liberdade de pensamento de um servidor público no Japão, investigará os sentidos postos e possíveis para a universalidade dos direitos humanos. Para tanto, (I) é preciso reco... see more

Marilda Tregues de Souza SABBATINE

O direito de punir deve cumprir com sua finalidade, o seu desvio é condenável. O Estado Democrático de Direito não permite prosseguir sem atenção aos princípios da dignidade humana e as garantias fundamentais. O modelo prisional brasileiro ... see more

Washington Luiz TESTA JÚNIOR

A felicitar o vigésimo ano-constitucional da Carta Política de 1988, o artigo rende homenagem à fonte inspiradora do poder constituinte originário – que reunido em assembléia naquela tarde de outubro, partejou o Magno Texto -, isto é, o cid... see more

Vladimir BREGA FILHO,Fernando de Brito ALVES

Leis sobre igualdade de tratamento não produzem por si só tratamentos igualitários do ponto de vista fático. Na sua tormentosa relação com o mundo dos fatos é possível encontrar situações em que a discriminação positiva, ou inclusiva, quer ... see more

Ricardo Marcelo FONSECA

Pretende, o autor, recontar a história do positivismo, elucidando as razões histórias do mesmo ser uma construção típica do século XIX. Para tanto, esboça os seus pressupostos epistemológicos e como eles ocorrem nas ciências humanas e na hi... see more

Dirceu Pereira SIQUEIRA

A inefetividade do direito fundamental a saúde; o desrespeito ao texto constitucional de 1988; a suposta judicialização excessiva; a necessidade de interferência do poder judiciário para efetivar o direito fundamental à saúde; a tutela juri... see more

Fabiana Polican CIENA

Evidencia a necessidade de educação infantil e ensino fundamental em tempo integral e de qualidade para todos, como medida de prevenção de criminalidade futura e efetiva legitimação do processo de participação popular. Constrói verdadeiro s... see more

Danieli Cristina MARCON

Não há dúvidas sobre a estreita ligação existente entre a efetivação da democracia e a realidade da execução penal brasileira. As altas taxas de criminalidade, a importância da segurança dos brasileiros, o respeito a vida, à liberdade e à p... see more

Roberto Lima SANTOS

O artigo analisa a responsabilidade internacional do Estado brasileiro no Sistema Interamericano de Direitos Humanos pela violação aos direitos das vítimas da ditadura militar (1964-1985). O direito penal internacional e o direito internaci... see more

Tatiane de Abreu FUIN

O princípio da motivação, derivado do devido processo legal, revela-se como mais uma garantia do Estado Democrático de Direito para proteção dos direitos fundamentais, dirigindo-se ao juiz, às partes e aos terceiros estranhos ao processo. A... see more

Pietro ALARCÓN

O presente texto, elaborado com o intuito de ser apresentado durante a Semana Jurídica da Fundinop, que comemora seus 40 anos de fundação, trata do vínculo entre o princípio da dignidade da pessoa humana, estabelecido no artigo 3° da Consti... see more

Paulo Sergio ROSSO