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doi: 10.12957/geouerj.2016.19220Áreas de Preservação Permanente (APP), estabelecidas pela legislação ambiental brasileira, tem diferentes e importantes funções para o ambiente e o ecossistema, incluindo: preservação dos recursos hídricos, da paisagem, da ... see more

Leia-se neste artigo a tentativa de diagnosticar, delimitar e situar as Áreas de Preservação Permanentes e de Reserva Legal dentro de um assentamento rural, do Incra; visando à experimentação de ferramentas de geoprocessamento para a restauração das matas... see more

Os recursos hídricos são uma das principais preocupações com relação às problemáticas ambientais no Brasil. A região Nordeste possui fatores como o crescimento populacional, poluição, desmatamento e a escassez de chuvas, que têm comprometido a qualidade e... see more

As alterações nas relações do modo de produção capitalista proporcionaram uma nova dinâmica nas relações sociais, fazendo com que o cumprimento da legislação ambiental passe a ser um instrumento importante para o equilíbrio no desenvolvimento sustentável,... see more

As alterações nas relações do modo de produção capitalista proporcionaram uma nova dinâmica nas relações sociais, fazendo com que o cumprimento da legislação ambiental passe a ser um instrumento importante para o equilíbrio no desenvolvimento sustentável,... see more

Inicia-se o presente artigo abordando-se o princípio da propriedade e suas transformações diante da mutabilidade e anseios sociais. Parte-se de um conceito clássico de propriedade, adotado pelo Código Civil Brasileiro, para uma definição que dá ênfase a p... see more

As nascentes são importantes e complexos sistemas hidrogeomorfológios com interação geoecológica na paisagem. Este estudo avalia o nível de perturbação das Áreas de Preservação Permanente de dez nascentes seguindo um Protocolo de Avaliação Rápida numa bac... see more

As áreas de preservação permanente (APP) têm sido motivo de amplos estudos e debates nos níveis federal, estadual e municipal. Elas preservam os recursos hídricos, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, além de proteger o solo. Esses cursos hí... see more

Este artigo se propõe a analisar o Acórdão proferido em 09 de outubro de 2012 e publicado no mês de julho de 2013, no julgamento de Recurso Especial nº 1.245.149/MS de relatoria do Ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin. O objetivo do tr... see more

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