Argumenta  

Luiz Flávio GOMES

Este breve ensaio trata da hierarquia normativa que os Tratados de Direitos Humanos ocupam ao serem incorporados no ordenamento jurídico brasileiro, na atual perspectiva do Supremo Tribunal Federal.

Luiz Fernando KAZMIERCZAK

tipicidade, segundo a doutrina formalista clássica, exige a subsunção formal da conduta à letra da lei. Isso significa conceber o delito como mera violação do aspecto imperativo da norma. Essa forma de ver o delito, como mera desobediência ... see more

Sérgio Tibiriçá do AMARAL,Flávio Luís de OLIVEIRA

Discuti-se o direito de antena ou de acesso aos veículos de comunicação televisivos. A análise do também denominado direito positivo de informar busca entender o que leva esse instrumento de democracia a ser tratado como uma legislação simb... see more

Luigi FERRAJOLI

O presente artigo abarca a conotação dos direitos fundamentais frente à sua transnacionalização e a transconstitucionalidade. Leva-se em conta as questões políticas do século passado e do início do século XXI que enfrentava e enfrenta o ple... see more

Alessandra Figueiredo dos SANTOS,Sérgio Rodrigo MARTINEZ

Podem-se definir os direitos da personalidade como o conjunto de todas as características físicas, morais e psíquicas que individualizam a pessoa e a distinguem das demais. Contudo, esses direitos não surgiram de maneira imediata, tendo pas... see more

Vladimir BREGA FILHO,Fernando de Brito ALVES

O objetivo deste artigo é tecer algumas considerações sobre o conteúdo do princípio da liberdade religiosa como direito fundamental, de forma a garantir a sua proteção e exigibilidade em face da ausência de regulamentação adequada, tanto na esfe... see more

Jaime Domingues BRITO

Por intermédio do presente trabalho são analisadas as minorias e os grupos vulneráveis, definindo-se cada um deles. Ao mesmo tempo são apontadas suas diferenças e traços comuns para fins de implementação das políticas públicas. O trabalho s... see more

Dirceu Pereira SIQUEIRA

O estudo almeja ensejar reflexões acerca das dificuldades enfrentadas pelos exdetentos após saírem dos estabelecimentos prisionais, dificuldades estas que vão desde a simples colocação em um emprego, até mesmo a um convívio social com digni... see more

Odoné SERRANO JÚNIOR

O artigo tem por objetivo discutir os fundamentos da imposição tributária e a redistribuição de riqueza como instrumento para o enfrentamento da pobreza, mediante a distribuição de renda, tanto pelos programas de renda mínima quanto pelo fo... see more

Andrea Bulgakov KLOCK

O presente artigo tem por finalidade contextualizar a questão ambiental na sociedade de risco e o tratamento constitucional dispensado diante da atual problemática vivida pelo meio ambiente. Demonstra através da evolução histórica da legislação&... see more

Antonio Carlos SEGATTO,Leandro de Paula Assunção ABATE

No presente trabalho realiza-se uma análise acerca das problemáticas do sistema presidencialista no Brasil. Leva-se em consideração a situação política do Presidencialismo nacional que, atualmente, provocou na população debates fervorosos e... see more

Eduardo CAMBI

Este breve ensaio tem por objetivo abordar o direito ao silêncio como privilégio contra auto-incriminação assegurado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, trata ainda, de forma sucinta, como a jurisprudência nacional e&nbs... see more

Leonardo Augusto GONÇALVES

As políticas públicas correspondem aos instrumentos destinados à concretização dos direitos sociais, sendo que, por meio delas, devem ser analisadas as prioridades de atuação do Estado, avaliando-se a disponibilidade orçamentária em busca de&nbs... see more

Reis FRIEDE

O texto relaciona o exercício da judicatura e o ideal de realização da justiça. Aborda de forma breve teorias da jurisdição, especialmente as do direito alternativo, pluralismo jurídico e positivista, bem como a teoria da democracia, de modo a&n... see more

Sabrina Ricci BRIANTI

O presente artigo trata de alguns aspectos divergentes da compensação de créditos tributários com precatórios, na hipótese do artigo 78 do ADCT, tais como a abordagem da eficácia da norma, da nova forma de compensação instituída, da alegada... see more

José Antonio de RESENDES

O presente artigo, sem a pretensão de esgotar o assunto, tem por finalidade apresentar a evolução da autonomia do município, como pessoa jurídica de direito público interno, integrante do sistema federativo brasileiro, desde o advento da Re... see more

Giovani CLARK,Maria Cecília de Almeida CASTRO

O presente artigo visa a analisar as causas que justificam a existência da norma prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição da República de 1988, por meio da qual assegura-se a revisão geral anual da remuneração e dos subsídios dos se... see more