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A adoção dos discursos políticos que por meio da interpretação jurídica de Tribunais passam a gozar de normatividade jurídica e incrementam o garantismo penal de forma contínua em nossa legislação não apresentaram, até hoje, um robusto benefício difuso na... see more

O sistema processual penal brasileiro é, conforme entendimento majoritário, de natureza acusatória, embora não puro. É dentro desse sistema que a jurisdição é acionada e exercida, por meio do processo que comporta diferentes procedimentos. A atuação das p... see more

No presente artigo intenta-se analisar atuação das mais altas cortes de Justiça do país na solução de casos essenciais para caracterização e conformação do sistema acusatório brasileiro. Nessa linha, o objetivo principal deste trabalho é confrontar os pri... see more

DOI:10.1590/2179-8966/2023/71506ResumoTrata-se de artigo científico cujo propósito é examinar como o não respeito às línguas nativas na produção de provas judiciais e nos demais atos procedimentais que envolvam acusados indígenas viola o princípio acusató... see more

O presente artigo visa a debater a questão da oralidade como centro metodológico do sistema acusatório, indicando um formato de administração da justiça pautado no litígio. Para isso, buscou-se apontar que a forma processual escrita, que por muito tempo s... see more

O artigo objetiva examinar a execução provisória da pena e sua compatibilidade com o princípio da presunção de inocência a partir da compreensão dada ao tema no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Valendo-se de análise documental, especialmente as... see more

Resumo: Este artigo pretende desenvolver uma análise do posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro em relação ao conceito de “sistema acusatório” no processo penal. Para tanto, empreender-se-á estudo das decisões acerca da temática pr... see more

O presente artigo busca fazer uma análise crítica acerca do funcionamento atual do sistema processual penal brasileiro, sendo que, em um primeiro momento, o artigo introduz, de forma sintetizada, quais são os principais sistemas processuais penais que são... see more

A questão que move o presente artigo é: pode o plea bargainingnorte-americano ter sido originado por meios considerados pela doutrina contemporânea como predominantemente "inquisitórios"? Em caso afirmativo, e considerando que 95% dos casos naquele p... see more

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