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O artigo objetiva examinar a execução provisória da pena e sua compatibilidade com o princípio da presunção de inocência a partir da compreensão dada ao tema no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Valendo-se de análise documental, especialmente as... see more

 Qual o sentido normativo de vítima para as Nações Unidas e nos diplomais normativos presentes no Brasil? O artigo indaga sobre a vinculação do Estado brasileiro à Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e d... see more

O artigo analisa a Defensoria Pública e sua conformação como garantia constitucional processual voltada para concretizar o acesso à Justiça. O estudo enquadra-se nos campos do Direito e das Políticas Públicas. Serão apreciadas a constitucionalização das g... see more

ANNI KAROLINNE BALBINO AMARAL – anni_karoline@hotmail.com   BEATRIZ CAPPAS FARIA– beatrizcappas@live.comBEATRIZ APARECIDA DA SILVA  – beatriz.apdasilva@hotmail.comÉRIKA ALINE QUEIROZ NOBRE  – nobre_erika@hotmail.comGABRIELLE SANTOS PIN... see more

O artigo aproxima a percepção dos direitos humanos, especialmente à vista da teoria crítica de Joaquin Herrera Flores, e a atuação da defensoria pública no Brasil, órgão protetor dos vulneráveis e metagarantia para o acesso à Justiça. Problematiza a defen... see more

O presente trabalho aborda a temática da extensão rural em assentamentos de reforma agrária no Estado de São Paulo, tendo como base a proposta de construção e realização de capacitações estabelecidas através do contrato de prestação de serv... see more

O artigo tem o caráter de sistematização dos principais bloqueios e perspectivas detectados nas regiões investigadas. Prioriza, nas suas considerações, referencia aos gargalos das políticas públicas e da infraestrutura nos assentamentos. Po... see more

O artigo cumpre a função de contextualizar as regiões da pesquisa INCRA/UNIARA, priorizando a constituição dos assentamentos, a luta pela terra e a direção política dos movimentos sociais nela envolvidos, a origem social e a trajetória das ... see more

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIAPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIACoordenador: Henrique Modanez de Sant'AnnaVice-coordenador: André Gustavo de Melo AraújoEXPEDIENTE (VOLUME 4, NÚMERO 8 DE 2016) EditoraSusane Rodrigues de Oliveira (UnB)Comitê ExecutivoAnde... see more

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