20 articles in this issue
Karolina Kremens,Wojciech Jasinski
As regras sobre admissibilidade de provas garantem a verificação exata dos fatos como uma condição para a aplicação correta do direito penal material e o funcionamento adequado do sistema de justiça criminal na sociedade. Mas a busca pela verdade deve ser... see more
Hanna Kuczynska
Este artigo pretende apresentar dois modelos de exclusão de provas indesejáveis que operam em ordenamentos continentais e de common law. São analisados os mecanismos de bloqueio de informações antes de se tornaram provas no processo penal, os qu... see more
Jerzy Skorupka
Este artigo apresenta uma revisão doutrinária sobre a regra da admissibilidade da prova no processo penal da Europa continental, que pode ser entendida estritamente como aplicável somente à questão da admissibilidade, ou seja, da determinação de qual prov... see more
Dominika Czerniak
Este artigo analisa o problema da coleta, custódia e processamento de dados de localização para uso em processos penais. A coleta de dados de localização é uma restrição ao direito à privacidade (art. 8, CEDH; art. 8, Carta de Direitos Fundamentais da UE)... see more
Bartlomiej Krzan
O processo penal internacional combina elementos das tradições acusatórias e inquisitórias, assim constituindo um paradigma único. Em razão da escala mais ampla e da maior complexidade da criminalidade internacional a ser enfrentada pelos Tribunais crimin... see more
Giulio Ubertis
La verità giudiziale, presupposto per una decisione giusta, non può perseguirsi senza limiti. Le norme probatorie mirano a tutelare sia diritti soprattutto fondamentali sia criteri di razionalità processuale, rispettando la durata ragionevole del processo... see more
Paolo Ferrua
Prova ‘ammissibile’ è tutto ciò che può essere legittimamente valutato in ordine a una proposizione da provare. Prova ‘inammissibile’ è quella che il giudice non ha il potere di assumere e, come tale, appartiene alla sfera del giuridicamente irr... see more
Thomas Weigend
Muitos sistemas jurídicos adotaram normas que acarretam a exclusão de provas que tenham sido obtidas com violação a regras procedimentais. A exclusão normalmente ocorre antes do início do processo ou mesmo durante o seu transcorrer. Contudo, a maioria dos... see more
Frank Verbruggen,Charlotte Conings
Diante da omissão de normas sobre a questão, as cortes belgas tradicionalmente aplicavam regras rígidas de exclusão de provas obtidas ilegalmente e suas derivadas. A Corte de Cassação em 2003 alterou drasticamente tal posição e proibiu os tribunais de exc... see more
Pasquale Bronzo,Guido Colaiacovo
Gli autori esaminano la nuova fattispecie di inutilizzabilità introdotta nel codice di procedura penale italiano contestualmente all’inserimento nel codice penale della previsione che incrimina la tortura. Dopo aver tratteggiato le origini della disciplin... see more
Malgorzata Wasek-Wiaderek
Este artigo apresenta uma análise crítica da posição firmada pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos sobre a admissibilidade da prova (declarações gravadas) obtidas como resultado de “tortura privada ou tratamento inumano”, quando essa gravação tenha si... see more
Juan Sebastián Vera Sánchez
En este trabajo analizamos los criterios de exclusión de la prueba pericial científica de baja fiabilidad epistémica proveniente de dos culturas jurídicas diversas: common law y civil law. Se desarrolla la relación entre ambos gr... see more
Janaina Matida,William Weber Cecconello
O reconhecimento de pessoas é uma prova importante para o processo penal, entretanto, inocentes podem ser reconhecidos por crimes que não cometeram. Procedimentos adotados para o reconhecimento podem aumentar a probabilidade de um falso reconhecimento, co... see more
Cristina San Miguel Caso
La metodología informativa de los medios de comunicación ha experimentado una evolución notable motivada por el impacto de las nuevas tecnologías en el sector de la comunicación. Esto ha propiciado que la cobertura informativa sobre los asuntos judiciales... see more
Ronald Pinheiro Rodrigues,Nigel Stewart Neves Patriota Malta
O Poder Judiciário brasileiro tem buscado promover as devidas adequações às mudanças causadas pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), com a realização de audiências e diversos outros atos processuais, mediante instrumentos de videoconferência. Este artigo abo... see more
João Henrique de Andrade,Nestor Eduardo Araruna Santiago,Uinie Caminha
Trata-se de análise de discurso do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação ao juízo de admissibilidade da denúncia. Busca-se entender se a jurisprudência do STJ encontra eco no texto constitucional quanto à necessidade de fundamentação das deci... see more
Vitor de Paula Ramos
O presente estudo pretende abordar a questão da reconstrução de sentidos de diálogos obtidos a partir de interceptações telefônicas. Assim, na primeira parte apresenta conceitos da semiótica e da epistemologia para, na segunda parte, aplica-los a um caso ... see more
Aline de Araújo Lourenço,Erick Simões da Camara e Silva
Este artigo pretende analisar a relação entre as provas periciais e as condenações injustas. Trata-se de tema ainda pouco explorado no Brasil, mas com amplo debate nos EUA. Por essa razão, utiliza-se como base o modelo estadunidense para responder às segu... see more
Vinícius de Assis Romão
O artigo partiu da pergunta: como ocorre a aplicação de medidas cautelares pessoais nos encontros presenciais entre atores jurídicos e pessoas em situação de rua em audiências de custódia? Realizou-se pesquisa de campo no Núcleo de Prisão em Flagrante e A... see more
Viviane Balbuglio
Este artigo, utilizando como método a observação participante e a análise documental de provimentos e documentos judiciais relacionados à execução da pena em meio aberto no estado de São Paulo, tem como propósito elaborar descrições e reflexões sobre o re... see more