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A adoção dos discursos políticos que por meio da interpretação jurídica de Tribunais passam a gozar de normatividade jurídica e incrementam o garantismo penal de forma contínua em nossa legislação não apresentaram, até hoje, um robusto benefício difuso na... see more

O Código de Processo Penal ganhou no dia 23 de janeiro de 2020 mais retalhos, entre as quais, dentro do capítulo das prisões cautelares, no qual mais uma vez, apesar do Pacote Anticrime não fixar prazo de duração da prisão preventiva, introduziu uma impor... see more

O presente ensaio é um convite ao debate acadêmico voltado para o estudo dos fenômenos processuais penais concernentes à identificação da natureza jurídica da prisão preventiva, diante das recentes modificações introduzidas expressamente na lógica process... see more

A Criminologia etiológica, centrada no determinismo, abandonou a noção de responsabilidade penal ancorada no livre-arbítrio, fazendo com que o corpo criminológico voltasse a atenção para a finalidade de cessar ou diminuir a periculosidade do sujeito, dent... see more

O presente estudo aborda a conduta do réu José Dirceu na Ação Penal nº 5045241-84.2015.4.04.7000/PR, que ensejou a sua prisão preventiva, e posteriormente a análise pelo Supremo Tribunal Federal do Habeas Corpus nº 137.728/PR, que, por três votos a dois, ... see more

prisão preventiva

Ante a dificuldade no descobrimento de eventual padrão temporal para qual exista ilegalidade na prisão preventiva frente ao princípio da razoável duração do processo, realizou-se um estudo incidental da tomando por base habeas corpus impetrados na 2° Câma... see more

Ante a dificuldade no descobrimento de eventual padrão temporal para qual exista ilegalidade na prisão preventiva frente ao princípio da razoável duração do processo, realizou-se um estudo incidental da tomando por base habeas corpus impetrados na 2° Câma... see more

Esta pesquisa tem como escopo a verificação dos parâmetros utilizados pela 1CC do TJCE para aferição do caráter de razoabilidade das prisões preventivas. Para tanto, a metodologia utilizada é a investigação do tipo documental-bibliográfica, com pesquisa p... see more

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