11 articles in this issue
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Janete Rosa Martins,Charlise Paula Colet Gimenez
Pablo Leonardo Lira da Costa,Thales Ravena Cañete,Vitor Augusto da Silva Borges
O presente trabalho tem como objetivo analisar, a eficácia da aplicabilidade da medida socioeducativa de liberdade assistida ao adolescente em conflito com a lei, no município de Ananindeua-PA. Desta forma, pontuando questionamentos acerca dos principais ... see more
José Adércio Leite Sampaio,Camila Cristina de Souza Rossi,Bruna Carvalho De Pieri
O presente artigo aborda a disciplina legal do processo de desativação de mina adotada no Brasil em comparação com legislações de outros países, de maneira a identificar eventuais déficits ou falhas que demandem melhorias. Utiliza-se o método descritivo-c... see more
Lílian Mara Pinhon,Deilton Ribeiro Brasil
RESUMO:O estudo tem como objetivo analisar se a Lei nº 13.445/2017, Lei de Migração, direciona-se a um compromisso com a prevalência dos direitos humanos. Indaga-se: a Lei de Migração visa aplicar a norma mais favorável ao ser humano? O tema proposto just... see more
André Soares Oliveira
O projeto da modernidade fundamenta-se na emancipação do homem da natureza e da tradição por meio da ciência. A intensificação desse processo resulta em riscos fabricados que são marcados pela falta de experiencia histórica, informações e consenso na comu... see more
Evandro Luan de Mattos Alencar,Raimundo Wilson Gama Raiol
O presente trabalho trata do caso Ximenes Lopes versus Brasil, no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O problema consiste em responder quais foram as contribuições do caso em comento para o paradigma de direitos humanos, políticas públicas e saúde... see more
José Alberto Antunes de Miranda,Moisés Noé de Fraga
As mudanças sociais que tiveram início na Bolívia em 2000, através de um grande ciclo de mobilizações sociais, trouxeram mudanças no Estado a partir de uma nova Constituição. Este passo inicial foi de suma importância para proporcionar mudanças nas ... see more
Maria Patrícia Vanzolini,Maria Luiza Bortoloto Morata
O presente artigo tem por escopo analisar o crescente fenômeno do encarceramento provisório de mulheres, estabelecendo uma conexão para com a política seletiva da ‘guerra às drogas’, pelo viés da criminologia feminista. Sob a ótica proposta, compreende-se... see more
Lucy Margarita Arraya
El presente ensayo enfoca el tema de la cooperación internacional destinada al apoyo de políticas, estrategias y medidas necesarias para garantizar la seguridad ciudadana. Tema del cual se ha hablado y escrito bastante; sin embargo, sigue siendo de vigent... see more