5 articles in this issue
Márcia Haydée Porto de Carvalho, Maicy Milhomem Maia
Esse artigo examina a legislação e a jurisprudência pátria relacionada ao uso de algemas por agentes de segurança pública, à luz da doutrina e da jurisprudência. O estudo avalia se o arcabouço legal existente em nosso país sobre o tema é suficiente para a... see more
Camila Maués dos Santos Flausino
Neste trabalho, a partir de referenciais pós-estruturalistas, como Rosine Kelz, Didier Fassin, Roberto Esposito e Judith Butler, busca-se problematizar, no campo afetivo político-filosófico, o que mobiliza as ações e intervenções oficiais de governos huma... see more
Ana Cristina Santos Chaves, Marcos Paulo Andrade Bianchini, Eduardo Augusto Gonçalves Dahas
Este artigo examinou a relação entre a teoria da Sociedade de Risco de Ulrich Beck em sua obra "Sociedade de risco: Rumo a outra modernidade", analisando os impactos dos riscos globais decorrentes dos constantes avanços tecnológicos advindos após a revolu... see more
Allan Thiago Barbosa Arakaki, Emerson Santiago Pereira, Marilda Tregues de Souza Sabbatine
A pretensão principal deste trabalho é analisar o motivo de ainda ocorrer o aumento do número das infrações doméstico-familiar contra a mulher, mesmo com a Lei 11.340/06. O objetivo secundário, por sua vez, relaciona-se a examinar se o recrudescimento uni... see more
Kennedy da Nobrega Martins, Alexandre Manuel Lopes Rodrigues
A Portaria nº 164/2020 – SEAP/PA regula o acesso dos advogados às unidades prisionais no Pará, estabelecendo horários específicos para atendimentos e introduzindo um sistema de agendamento eletrônico. Essa portaria modifica a dinâmica das interações entre... see more