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Este editorial pretende expor pontos pertinentes relacionados à temática de confisco e medidas patrimoniais para restrição de bens potencialmente oriundos de atividades ilícitas. Isso pode ocorrer no próprio âmbito processual penal ou em ações de natureza... see more

O presente artigo almeja analisar, a partir de revisão bibliográfica e análise de casos jurisprudenciais de referência, a definição da categoria “cadeia de custódia” da prova no processo penal, verificando sua importância e as consequências de sua violaçã... see more

Este editorial pretende examinar a sistemática da etapa de rodadas de correções nos casos de artigos que recebem a decisão de “aprovação condicionada a revisões”, a partir dos pareceres dos avaliadores e da equipe editorial da revista. Com fundamento no r... see more

Este artigo pretende analisar o cenário italiano e as principais discussões relacionadas à obrigatoriedade da ação penal e à possibilidade de previsão de critérios de priorização para relativização de tal premissa. Trata-se de questão primordial diante da... see more

Este artigo discute premissas importantes relacionadas à prova penal, almejando definir a sua função e os modelos para sua valoração na dogmática processual contemporânea. Os problemas que guiam o desenvolvimento desta pesquisa são: 1) qual a função da pr... see more

Neste artigo, a partir de revisão bibliográfica, analisa-se o controle judicial na fase homologatória dos acordos de colaboração premiada. Embora a Lei n. 13.964/2019 tenha alterado substancialmente o regramento do instituto, pormenorizando os espaços de ... see more

Recentemente, a Revista Brasileira de Direito Processual Penal alterou suas políticas editoriais para, em conformidade com as diretrizes de Scielo e COPE, autorizar e incentivar o depósito de manuscritos em servidores certificados de preprint e&... see more

Este trabalho pretende analisar a temática da autoria e coautoria de artigos científicos, especialmente em relação ao campo do Direito. Basicamente, almeja-se responder: quando um pesquisador pode, legitimamente, ser indicado como coautor de um artig... see more

A partir de revisão bibliográfica e estudo comparado de caso italiano, este artigo pretende analisar a efetividade das decisões de tribunais internacionais de direitos humanos no âmbito interno do Estado-parte condenado por violação à norma convencional r... see more

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