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O presente trabalho tem o objetivo de analisar a questão da voluntariedade à uma confissão de culpa no processo penal, ponto central na construção doutrinária atual pelo triunfo do plea bargaining pelo mundo. Desse modo, imprescindível reprisar em que pon... see more

Tujuan dari penelitian ini adalah  menganalisa dampak dari perbuatan tindak pidana pelaku perusakan lahan tambang di Kalimantan Selatan yang dilakukan pelaku baik secara perseorangan, kelompok, maupun korporasi pada perusahaan-perusahan pertambangan ... see more

A questão que move o presente artigo é: pode o plea bargainingnorte-americano ter sido originado por meios considerados pela doutrina contemporânea como predominantemente "inquisitórios"? Em caso afirmativo, e considerando que 95% dos casos naquele p... see more

O uso inadequado do termo “direito comparado” retira desta área do direito a seriedade que tem. Analisar aspectos jurídicos de outros países nem sempre leva a um estudo técnico de direito comparado. Diferenciar direito comparado da noção de direito estran... see more

O uso inadequado do termo “direito comparado” retira desta área do direito a seriedade que tem. Analisar aspectos jurídicos de outros países nem sempre leva a um estudo técnico de direito comparado. Diferenciar direito comparado da noção de direito estran... see more

The paper elaborates the problems concerning plea bargaining agreement in criminal proceedings that attracts great attention of legal experts both in the countries of the continental and of Anglo-Saxon common law systems. The first part shows the comparat... see more

Abstract: Defendant Guilty In recognition of the concept of "Special Line" According to the Criminal Procedure Code bill and Comparison With Plea Bargaining Practice in Several Countries. The concept of "Jalur Khusus" is one of the criminal justice reform... see more

Tujuan penelitian ilmiah ini ialah untuk mengkaji diskursus konsep plea bargaining dan konsekuensinya dalam perspektif penyelesaian perkara narkotika. Metode penelitian yang digunakan adalah penelitian hukum doktrinal yang bersifat deskriptif dan eksplana... see more

A presente pesquisa procura analisar de forma crítica o processo de expansão dos mecanismos processuais negociais dentro da justiça criminal brasileira. Para tanto, o artigo busca realizar uma análise do instituto jurídico da plea bargaining, também conhe... see more

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