Revista dos Estudantes de Direito da UnB  

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Apresentação.

15ª Edição da Revista dos Estudantes de Direito da UnB.

Gabriela Neves Delgado, Ana Carolina Paranhos de Campos Ribeiro

A Declarac¸a~o Universal dos Direitos Humanos é a base do direito internacional dos direitos humanos codificado a partir de 1945. Serve como um pilar ético, principiológico e normativo para constituic¸o~es e legislac¸o~es de vários Estados, bem como para ... see more

Renata Queiroz Dutra

Pensar a efetividade dos direitos sociais no trintenário da Constituic¸a~o de 1988 pressupo~e compreender em que medida os direitos sociais sa~o alicerce das concepc¸o~es de Estado Democrático de Direito e Cidadania. Por outro lado, a contradic¸a~o consis... see more

Rainne Liberal Coutinho

Este artigo se propo~e a debater a existe^ncia ou na~o de diálogo social verdadeiro no projeto de lei que originou a Reforma Trabalhista. Para tanto, parte-se de nota técnica do Ministério Público do Trabalho, que pediu o veto total ao projeto de lei, ale... see more

Stéfano Cunha Araújo

O artigo tem como finalidade analisar, de forma crítica, um acontecimento contempora^neo do cenário político-jurídico brasileiro: a reforma trabalhista e a transic¸a~o de um modelo de emprego direto, formal e duradouro (o contrato de trabalho por tempo in... see more

Mariane Koressawa Bezerra

O artigo abordará a releitura da Economia do Compartilhamento a partir da Constituic¸a~o Federal de 1988. Objetiva, desse modo, analisar os modos de trabalho dos prestadores de servic¸o das empresas de compartilhamento a fim de compreender sua inserc¸a~o ... see more

Leandro Henrique Costa Bezerra

A Lei no 13.467/17 – intitulada “reforma trabalhista” – surge no contexto de profunda crise econo^mica no Brasil e esgotamento da política da nova República. Sob justificativa de gerac¸a~o de empregos em plena recessa~o, foi regulamentado um novo modelo d... see more

Cristiane Rosa Pitombo

O presente artigo tem por finalidade apresentar uma pesquisa acerca da responsabilidade pelo meio ambiente de trabalho nas relac¸o~es de emprego que se desenvolvem no regime de teletrabalho, nos termos da regulamentac¸a~o do regime em questa~o trazida pel... see more

Helena Martins de Carvalho, Nicolle Wagner da Silva Gonçalves, Raquel Leite da Silva Santana

 O objetivo do presente estudo é compreender o sentido do artigo 394-A, da Consolidac¸a~o das Leis do Trabalho, em sua redac¸a~o promovida pela Lei n.o 13.467/2017, a partir de uma análise sistemática do arcabouc¸o normativo constitucional e internac... see more

Paulo Roberto Lemgruber Ebert

O desenvolvimento tecnológico na área das telecomunicac¸o~es, aliado ao ímpeto das empresas com vistas a` reduc¸a~o de custos ve^m contribuindo, já há algum tempo, para o crescimento exponencial da modalidade do teletrabalho. Diante disso, a Reforma Traba... see more

Pedro Henrique Felix Lima

No presente estudo, propomo-nos a` análise da nova rege^ncia dada pela Lei no 13.467/2017 aos danos extrapatrimoniais ocorridos nas relac¸o~es laborais. Para tanto, foi feita extensa e percuciente revisa~o bibliográfica e jurisprudencial de diversas áreas... see more

Maria Cecilia de Almeira Monteiro Lemos

O desmonte da legislac¸a~o trabalhista promovido pela Reforma Trabalhista da Lei 13.467/2017 alterou a dina^mica de progressividade de direitos sociotrabalhistas vivenciada pelos trabalhadores brasileiros desde a promulgac¸a~o da Constituic¸a~o Federal de... see more

Pedro Henrique de Castro Motta, Ana Victória Linhares Rezende

Este artigo pretende analisar a nova redac¸a~o do artigo 620 da CLT a` luz da Constituic¸a~o Federal e do princípio da norma mais favorável ao trabalhador. Esta análise pressupo~e como ponto de partida a compreensa~o da extensa~o do princípio da norma mai... see more

Gabriel Visoto de Matos, Isabella Tanuy, Luís Carlos Moura Guimarães

O presente artigo, partindo de uma visa~o crítica dos fundamentos adotados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento referente a` licitude da ampla subcontratac¸a~o, propo~e-se a demonstrar que a formatac¸a~o da terceirizac¸a~o trabalhista perante a rea... see more

Ana Luísa Gonçalves Rocha

A Lei no 13.103/2015, que dispo~e sobre a atividade profissional dos motoristas, alia-se aos atuais movimentos flexibilizadores da regulac¸a~o trabalhista, na medida em que busca subverter a lógica constitucional de limitac¸a~o da jornada de trabalho. A J... see more

Júlia Machado Aguiar, Roberta Arrechea

A reforma na legislac¸a~o trabalhista introduzida pela Lei no 13.467, de 2017, fez nascer o contrato de trabalho intermitente no Brasil. Nele, o tempo dedicado ao trabalho e o tempo dedicado a` vida pessoal transformaram-se em um só. Cria-se, assim, a ide... see more

Clara Lacerda Accioly

O presente artigo busca estudar a intersecc¸a~o entre o Direito do Trabalho, visto em uma perspectiva constitucionalizada, e o direito a` privacidade. A análise foi feita a partir de revisa~o bibliográfica, atentando para a incorporac¸a~o de conceitos civ... see more

Matheus Vinícius Aguiar Rodrigues

Esse trabalho parte do pressuposto que o debate sobre o vínculo jurídico entre a Uber e o motorista é uma cortina de fumac¸a diante do desafio em se compatibilizar o Direito do Trabalho com as inovac¸o~es tecnológicas. Após evidenciar esse problema, propo... see more

Ana Letícia Costa Rodrigues Bezerra, Nathália Guimarães Ohofugi

O presente artigo pretende analisar a relac¸a~o de trabalho dos motoristas na empresa Uber a partir de direitos trabalhistas constitucionalmente consagrados, focando especialmente na garantia do salário mínimo e da jornada de trabalho. Nessa esteira, ente... see more

Gustavo Galassi Lima, Mariana Ozaki Marra da Costa

O presente artigo tem o objetivo de analisar o parágrafo único do artigo 611-B, incluído pela Lei 13.467/2017 na CLT, a` luz do princípio da vedac¸a~o ao retrocesso social. Pretende-se discutir os retrocessos trazidos por este dispositivo legal, que tem o... see more

Cecília Rosal Silva, Gabriela de Lima Chehab, Paula Machado Ribeiro, Sarah Dam Freitas

O presente artigo se propo~e a analisar, brevemente, a alterac¸a~o promovida pela Lei n °13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista) no sentido de possibilitar que o grau de insalubridade, bem como a prorrogac¸a~o da jornada de trabalho em ambiente insalubre... see more

Gabriela Romeiro Tito de Morais, Joelane Rodrigues Carvalho, Patrícia Vieira Murada, Paulo Ricardo da Silva Santana

Com a alterac¸a~o introduzida pelo Projeto de Lei n° 6.787/2016 na CLT, passou a se permitir que trabalhadoras gestantes ou lactantes trabalhassem em condic¸o~es de insalubridade, desde que autorizadas por seu médico de confianc¸a. O presente artigo visa ... see more

Cláudio de Azevedo Barbosa

O propósito deste artigo é discutir, a partir do art. 507-A da CLT, instituído pela Reforma Trabalhista, se os dissídios individuais de trabalho podem ser submetidos a` arbitragem. Discute- se o conceito de arbitragem e sua aplicac¸a~o no Direito do Traba... see more

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Pedido de ingresso do Grupo de Pesquisa como amicus curiae, na ADI 5826.