18 articles in this issue
Conselho Editorial
Apresentação
REDUnB entrevista Desembargador Federal Néviton Guedes
Marcel Kamiyama
This paper analyses the role of erga omnes obligations in contemporary Public International Law from the standpoint of relevant conventions and case-law. In this regard, the movement from bilateralism to community interest in the international legal syste... see more
João Costa Neto
O CONFLITO TRANSCONSTITUCIONAL ENTRE O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL FEDERAL ALEMÃO E O TRIBUNAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS QUANTO À MEDIDA DE SEGURANÇA (SICHERUNGSVERWAHRUNG) POR TEMPO INDETERMINADO
Nayara F. Macedo de Medeiros
A palavra “democracia” assumiu diversos signifi cados de acordo com o período histórico e nas distintas sociedades que estiveram presentes no decorrer dos séculos. Na atual sociedade ocidental, o termo uniu-se a correntes como o constitucionalismo e o rep... see more
Nilson Dias de Assis Neto
O presente artigo objetiva, por meio das Teorias da Argumentação Jurídica desenvolvidas por Stephen Toulmin e Neil MacCormick, analisar a racionalidade dos argumentos jurídicos pró e contra a judicialização do direito à proteção da saúde expostos na Audiê... see more
Rafael Santiago
O trabalho versa sobre a possibilidade de utilização da internet e do governo eletrônico por parte da Administração Pública, tendo em vista a necessidade do desenvolvimento de novos modelos de atuação estatal. Para tanto, será demonstrada sua harmonia com... see more
Allan Mohamad Hillani, Ana Cláudia Milani e Silva
O presente trabalho busca analisar a tipificação do terrorismo no novo código penal a partir de uma perspectiva crítica. Articula os conceitos de estado de exceção como paradigma de governo (Agamben) e de autoritarismo “cool” (Zaffaroni) para compreender ... see more
Sarah Caroline de Deus Pereira, Fernando Lima Rudolf
A RELATIVIZAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA DO ESTUPRO CONTRA MENOR DE 14 ANOS MEDIANTE DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Tatiana Sampaio de Souza
O presente artigo desenvolve uma abordagem multidisciplinar quanto aos mecanismos de controle social formal, especificamente aquele baseado no modelo repressivo exercido pelo Estado através do direito penal, e a falência deste modelo tradicional para lida... see more
Gisela Aguiar Wanderley
Este artigo busca apresentar um panorama do desenvolvimento da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro, conferindo-se particular enfoque à adoção da teoria menor pelo Código de Defesa do Consumidor. Analisam-se os fundame... see more
Rodrigo Leonardo de Melo Santos
O presente estudo tem por escopo analisar a inserção das uniões paralelas no direito de família brasileiro, à luz do atual paradigma constitucional inclusivo. A família hodierna, afinal, tem caráter instrumental e se funda na igualdade e afetividade. Da r... see more
Amanda Muniz Oliveira
No intuito de propor um diálogo interdisciplinar entre Direito e Literatura, surge nos Estados Unidos o movimento Law and Literature, que defende a utilização da literatura como ferramenta analítica do Direito, vez que esta permite uma análise m... see more
Aimée Guimarães Feijão
O presente ensaio objetiva analisar as relações existentes entre o apoio ao golpe militar de 1964 promovido pela mídia e a tentativa posterior de ressignificação desse suporte por parte da própria mídia, num esforço de modificar a memória que a coletivida... see more
Leonardo José Borges de Amorim
A pesquisa destina-se a investigar as possibilidades de controle social sobre a atividade administrativa de regulação do meio urbano a partir da dinâmica dos procedimentos de governança democrática do espaço. Partindo da percepção de que o binômio di... see more
Renata Cristina de Faria Gonçalves Costa, João Otávio Fidanza Frota
Universidade de Brasília, aprovado no Conselho dessa instituição, em 2012, pode contribuir para a construção de uma educação jurídica democrática por meio da valorização de subjetividades e do desenvolvimento da autonomia discente nos processos pedagógico... see more
Silvânia Aparecida França Figueiredo
Este trabalho apresenta as atividades desenvolvidas pelo Grupo Candango de Criminologia - GCCrim/UnB - no âmbito do Projeto CNJ Acadêmico “Descarcerização e Sistema Penal - A construção de políticas públicas de racionalização do poder punitivo”. O pr... see more
Kelton de Oliveira Gomes
O presente artigo traz um relato retrospectivo das atividades desempenhadas pelo grupo de pesquisa Política e Direito, instalado no âmbito da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (FD-UnB), abrindo espaço para o ingresso de novos participantes ... see more