18 articles in this issue
Conselho Diretor
-
Gustavo Albano Abreu
I - Introduction. II - Historical evolution of the civil liability as regards wounds between sportsmen. III - The most known decisions in Argentine Jurisprudence in the matter of wounds between sportsmen at a critical moment of the game. Cases “Cottroneo ... see more
Pythagoras Lopes de Carvalho Neto
Este artigo analisa tre^s concepc¸o~es de direito positivo formuladas no a^mbito da teoria positivista do direito. Para a primeira, o direito positivo é a decisa~o política do soberano. Essa concepc¸a~o foi criticada por na~o destacar o processo autorrefe... see more
Rodrigo Fuziger
Este trabalho visa analisar o papel do sile^ncio no Direito. Há centenas, sena~o milhares, de menc¸o~es ao sile^ncio no ordenamento jurídico brasileiro. Todavia, na~o se pretende, aqui, estabelecer uma arqueologia ou uma espécie de taxionomia dos institut... see more
Ariel Engel Pesso
Na Espanha, a Constituic¸a~o de Cádis, de 1812, representou um marco na história do constitucionalismo moderno, em especial no ibero-americano. Profundamente liberal, trazia em seu bojo importantes conquistas já positivadas na Constituic¸a~o Francesa de 1... see more
Guilherme Gonçalves Alcântara
Crítica hermene^utica dos tre^s tradicionais pressupostos interpretativos do Direito Administrativo brasileiro – a desigualdade jurídica entre Administrac¸a~o e administrados; a presunc¸a~o de legitimidade dos atos da Administrac¸a~o e a outorga de podere... see more
Ana Paula de Menezes Bastos Correia Fonse^ca, Helena da Cunha Martins, Karine Cysne Frota Adjafre
O Projeto de Lei no 867, de 2011, em tramitac¸a~o na Ca^mara dos Deputados, altera a disciplina dos institutos de exclusa~o da heranc¸a – indignidade sucessória e deserdac¸a~o. Partindo da jurisprude^ncia dos tribunais de justic¸a brasileiros, o presente ... see more
Guido Ferolla, José Paulo Micheletto Naves, Nathália Cassola Zugaibe
O presente artigo busca examinar a utilizac¸a~o do documento eletro^nico como meio de prova no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente no que tange ao Processo Penal, a partir de uma análise do conceito de prova documental, e, em especial das espé... see more
Danilo Barbosa Garrido Alves
The objective of this paper is to give an overview on the situation of workers in the textile industry of Cambodia. These persons, young girls and women in their majority, deal not only with very low salaries and extremely demanding journeys, but also sex... see more
Thales Cassiano Silva
O presente artigo pretende discutir a argumentac¸a~o jurisprudencial justificadora da criminalizac¸a~o do porte e uso de drogas e a perspetiva de despenalizac¸a~o desse comportamento, abordando criticamente o perigo de agravamento de tal conduta para o tr... see more
Janaína Vieira de Castro, Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto
A crescente utilizac¸a~o da nanotecnologia (conjunto de técnicas para manipulac¸a~o da matéria em escala nanométrica) na~o tem sido acompanhada de investimentos em estudos sobre os impactos da sua utilizac¸a~o na saúde das pessoas. Os elementos químicos, ... see more
Paula Machado Ribeiro, Sarah Dam Freitas, Vinícius Carloni Cypriano
O presente artigo tem por finalidade fazer uma análise histórica e temporal do desenvolvimento do casamento civil no Brasil, além de destacar a forte influe^ncia eclesiástica no a^mbito civil, que culminava no cerceamento de direitos civis daqueles cuja r... see more
Patricie Barricelli Zanon
O presente artigo pretende analisar as controvérsias quanto a` aplicac¸a~o da doutrina dos punitive damages ao Direito do Consumidor no Brasil, a fim de identificar as vantagens e desvantagens da utilizac¸a~o dessa doutrina no a^mbito das relac¸o~es de co... see more
Arthur de Oliveira Calaça Costa, Karen França de Oliveira
Tomando como refere^ncia funcional no Direito Comparado o writ of certiorari do ordenamento jurídico norte-americano, o presente trabalho tem como objetivo investigar se há indícios de que tenha ocorrido violac¸a~o do dever de fundamentac¸a~o das deciso~e... see more
Marcello Lavenère Machado Neto
Eloisa Yang, João Pedro Viegas de Moraes Leme
O presente artigo visa analisar os aspectos constitucionais e penais da decisa~o proferida pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento do HC 126.292, que permitiu a expedic¸a~o de mandado de prisa~o antes do tra^nsito em julgado da sentenc¸a ao del... see more
Lia Rodrigues Fontoura, Raissa Oliveira Carmo, Thomaz Muylaert de Carvalho Britto
Este ensaio visa a elaborar uma análise institucional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a partir do estudo da Convenc¸a~o Americana de Direitos Humanos, da Comissa~o Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Hum... see more
Rafael da Escóssia Lima, Teo Faggin Pastor
Neste artigo problematiza-se, a` luz do Processo Penal, o conceito de jurisdic¸a~o conforme postulado por Ramiro Podetti e pela Teoria Geral do Processo clássica. Primeiramente, listar- se-a~o as principais posic¸o~es críticas e defensivas em relac¸a~o a ... see more