16 articles in this issue
Conselho Editorial
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Gustavo Ferraz Carneiro
Este texto trata das técnicas de decisão aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle abstrato de constitucionalidade, com base em uma análise jurisprudencial das técnicas aplicadas nos últimos 20 anos. Procura-se retratar os casos em que o... see more
Cláudia Noblat de Aguiar
The present article aims to discuss the institute of reservations, by giving a general overview and discussing further the aspect of reservations on human right treaties. Besides that, it analyze... see more
Clarice Paiva Morais
Esse artigo objetiva discutir a aplicabilidade dos direitos fundamentais às relações de natureza privada, a partir da teoria moderna da eficácia direta ou imediata (Drittw... see more
Leonardo Moreira Figueira
A reabilitação da razão prática pelo paradigma jurídico pós-positivista se traduz na proposição de novas arquiteturas para a relação teórica entre Direito e Moral e em um renovado status para a jurisprudência. No entanto, a "implosão da figura d... see more
Laís Maranhão Santos Mendonça
A atuação dos tribunais é um importante indicativo do comprometimento dos Estados com o cumprimento de normas internacionais. É através da análise dessa atividade que é possível verificar a aplicabilidade das normas internacionais no âmbito interno de cad... see more
André Pinto de Sousa Oliveira
Os impactos ambientais proporcionados ou intensificados pela ação antrópica contribuíram para com a inserção da ecologia no pensamento e sentimento jurídicos coletivos. Nesta seara, observou-se, no desenrolar dos últimos decênios, a constitucionalização d... see more
Victor Bruno da Silva Menezes
Este artigo descreve e analisa, do ponto de vista da legalidade e da legitimidade, os fatos operados entre 3.4.2008 e 18.4.2008, referentes às manifestações de protesto dos estudantes da Universidade de Brasília contra atos administrativos e opções políti... see more
Michele Sousa Milanesi
O presente trabalho visa a analisar os instrumentos de que se vale hoje o Brasil para efetuar a persecução penal do crime de lavagem de dinheiro, quando este atinge dimensões transnacionais, com enfoque sobre a assistência legal internacional. E... see more
Pedro Henrique Maciel Fonseca
Cuida-se de análise crítica sobre a viabilidade da criação de uma norma geral antielisão tributária no Direito brasileiro. O debate Elisão x Evasão Fiscal é trazido à tona. No plano concreto, estuda-se a tentativa de aplicação da norma antielisão tributár... see more
Bernardo Rohden Pires
A experiência constitucional moderna observa uma rotina de constante interação funcional entre os poderes. Ainda assim, a inserção do Executivo em seara outrora reservada exclusivamente ao Parlamento - o processo legislativo - continua a suscitar dúvidas ... see more
Fernando Antonio da Silva Alves
O direito, outrora sistema fechado em si próprio, na autopoiese de sua função normativa, ao juridificar relações fora da sua órbita de operações, agora parece que autorreproduz uma função normativa de identificação e criminalização de inimigos, em seus ac... see more
Fabrízia Pessoa Serafim
A permanência da opressão feminina nas sociedades hodiernas motivou a elaboração de teorias feministas com o objetivo de combater as práticas sociais que favorecem os homens em detrimento das mulheres. Nesse ... see more
Karllisson Alves Eleotério
O presente artigo tem como objetivo, expor uma análise acerca do desenvolvimento de concepções de direito destinadas ao tratamento de indivíduos portadores de transtorno mental, da Idade Média até os d... see more
Renata Rodrigues Ramos, Carla Andrade Maricato
O presente trabalho pretende estabelecer articulações entre Direito e Literatura, valendo-se do conto "Mineirinho" de Clarice Lispector. A contista declarou ter se transmudado no próprio criminoso "Mineirinho", &n... see more
REDUnB entrevista prof. Dr. André Felipe Gomma de Azevedo