24 articles in this issue
Conselho Diretor
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Richard Albert
O fascínio provocado pelo feno^meno global das emendas constitucionais inconstitucionais suscitou a questa~o: constituic¸o~es podem ser inconstitucionais? Declarar uma constituic¸a~o inteira inconstitucional parece diferir em tipo e em grau da declarac¸a~... see more
Mikolaj Barczentewicz, Fred Roeder
Esta proposta de política pública analisa os atuais riscos relacionados a` privacidade dos consumidores europeus, expo~e como as normas atuais sa~o insuficientes para proteger a privacidade dos consumidores na era de tecnologias 5G e examina soluc¸o~es le... see more
Gilmar Ferreira Mendes
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Reynaldo Soares da Fonseca
Ives Gandra Martins Filho
Amanda Figueiredo de Andrade, Letícia Guardiano Ribeiro da Silva
Este artigo intenta fazer uma análise da abrangência e eficácia dos direitos humanos num âmbito internacional e suas relações culturais, tomando por base e aprofundando-se nos efeitos da crença em bruxaria para as crianças nigerianas e as imposições cultu... see more
ana flavia azevedo pereira
Este artigo tem como objetivo analisar sob uma perspectiva diferente as Dez Medidas contra a Corrupção, elaboradas pelos membros da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba. O Direito Penal é um campo especialmente sensível às demandas de retribuição ao sofr... see more
Andressa Lameu
O presente trabalho tem como temática a boa Administração Pública, oriunda da aplicabilidade eficaz do processo administrativo disciplinar. Estabelece linhas gerais sobre o modelo de Administração Pública considerado atualmente vigente no sistema brasilei... see more
Anna Luíza Dunstan Curado Moraes de Aguiar
A administração pública brasileira apresenta déficits muito evidenciados na prestação de serviços públicos e na elaboração de políticas públicas de qualidade. A despeito de ter sido objeto de inúmeras tentativas de reforma, a performance da máquina públic... see more
Bruno Almeida Silva
Este artigo discutirá o sedimentado entendimento do CADE acerca da desnecessidade de definição do mercado relevante em investigações de cartel e de troca de informações concorrencialmente sensíveis, especialmente com enfoque no setor de peças automotivas,... see more
Cristiano Brilhante de Souza
A motivação das decisões proferidas pelo poder judiciário é uma garantia constitucional. Assim, na medida em que os magistrados motivam suas decisões, as razões que conduziram seu raciocínio até sua conclusão, materializada na decisão de mérito, podem ser... see more
Gabriel Campos Soares da Fonseca, Sophia Guimarães Franco da Silva
O presente artigo busca realizar uma análise interdisciplinar a respeito dos conflitos de interesse entre acionistas e administradores no âmbito do Direito Societário. Para tanto, utiliza-se do referencial teórico da Análise Econômica do Direito (AED), in... see more
Gabriel Rübinger-Betti
O presente artigo tem por objetivo identificar as normas antielisivas contidas nos tratados contra a dupla tributação firmados pelo Brasil e analisá-las à luz do Sistema Tributário Nacional. Primeiramente, apresentamos o conceito de elisão fiscal no debat... see more
Giulia Ferrigno Alves
A presente monografia almeja apresentar um panorama dos desafios que a problemática hodierna das fake news traz para o ambiente jurídico, através do fenômeno da desinformação. Intenta-se, assim, em um primeiro momento, tecer considerações iniciais sobre o... see more
Hellen Luana de Souza, Marielle Teixeira da Silva Polli
Resumo: A proteção estatal prestada às crianças e adolescentes é fundada no princípio do melhor interesse da criança e adolescente, que apesar de sua amplitude, traça as linhas gerais de seu conteúdo por meio do estudo do desenvolvimento da legislação ali... see more
João Paulo Aguiar Moreira
A emergência de abordagens de promoção de desenvolvimento basedas em direitos nas últimas décadas têm sido um processo contencioso e complexo. O endosso dado por diversas organizações internationais proeminentes ao ‘desenvolvimento baseado em direitos’ de... see more
João Victor Barbosa Ferreira
O presente trabalho tem por objetivo a análise dos novos artigos 525, § 15, e 535, § 8º, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) e seus impactos na relativização do instituto da coisa julgada, ante a superveniente declaração de inconstitucionalidade ... see more
Lidiane Souza dos Santos
Este artigo pretende utilizar a abordagem da Teoria da Escolha Pública (TEP) para explicar, em linhas gerais, a formação e o funcionamento dos grupos de pressão nas democracias pluralistas e o motivo pelo qual o lobbying é objeto de regulamentação. A part... see more
Matheus Thiago Carvalho Mendonça
O Garantismo nasce da filosofia do direito penal como reflexão a respeito das normas e dos sistemas penais, entretanto, tem se desenvolvido tanto que aspira converter-se no paradigma da democracia constitucional. É um modelo teórico que tenciona introduzi... see more
Matheus Vinícius Aguiar Rodrigues
Este artigo parte da hipótese de que a atipicidade da corrupção privada, enquanto lacuna normativa no combate à corrupção, concorre ao arrefecimento da efetividade e da adoção de programas de integridade. Essa hipótese se dá diante de um contexto no qual ... see more
Natasha Reis de Carvalho Cardoso
O presente artigo tem por objetivo demonstrar a possibilidade de haver simulação ou colusão entre as partes nas convenções processuais. Isso porque a cláusula geral de negociação processual prevista no artigo 190, CPC, máxima configuração da autonomia da ... see more
Pedro Bittencourt Barbosa
Resumo: O presente trabalho destina-se a revisar o tratamento legal que vem sendo dado, mundialmente, às Cláusulas de Paridade de Preços entre Plataformas, com foco no mercado das agências de reserva de hospedagem online, buscando, ainda, identificar os p... see more
Rafaella Soares Fraga
O objetivo deste artigo é analisar a forma como o Brasil participa no combate ao crime de tráfico de pessoas, bem como fazer um levantamento de dados para demonstrar a maneira que o delito se apresenta na sociedade brasileira. O estudo centra sua análise ... see more