Revista dos Estudantes de Direito da UnB  

Revista dos Estudantes de Direito da UnB

13ª Edição

Cass Sunstein

American constitutional law is dominated by four Constitutional Personae, who can be identified by their inclinations, their temperaments, their sensibilities, and their self-presentations. Indeed, many constitutional debates consist of stylized disagreem... see more

Rafael Parisi Abdouch

Neste artigo, pretendo mostrar que tanto em Portugal, como no Brasil, no período compreendido entre 1750 a 1850, houve importantes reformas modernizantes, incompatíveis com a ordem jurídico-política tradicional herdada do período medieval e, assim, demons... see more

Lucas Nascimento Minchillo, Maritza Barcellos Muzzi

Apesar de carregar o estigma de lei natimorta, a lei brasileira antitráfico de 7 de Novembro de 1831 vem sendo historicamente analisada de formas variadas. Inclusive, a revisa~o de literatura aponta que a produc¸a~o acade^mica mais recente acaba fugindo b... see more

Rodrigo da Costa Alves, Sarah Dam Freitas, Vinícius Carloni Cypriano

O presente artigo tem por finalidade trac¸ar uma análise, sob o viés da justic¸a social, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Abordar-se-á as principais classificac¸o~es referentes ao tributo em questa~o, destacando-se o critério d... see more

Abhner Youssif Mota Arabi

A matriz tributária brasileira tem se revelado iníqua, ineficiente e regressiva, especialmente em raza~o da forte utilizac¸a~o de tributos indiretos, em desrespeito a postulados como o da capacidade contributiva e o da justic¸a social. Deve-se ter present... see more

Daniel Vieira Bogéa Soares

Neste artigo, busco apresentar uma reconstruc¸a~o conceitual da independe^ncia judicial que seja útil para a análise realista do Supremo Tribunal Federal no sistema político brasileiro. Divirjo da maior parte da produc¸a~o acade^mica brasileira que insist... see more

Raianne Liberal Coutinho

Este artigo questiona a possibilidade de se promover o maior envolvimento da sociedade no Judiciário por meio da participac¸a~o nas deciso~es judiciais. Há uma tende^ncia participativa crescente no Legislativo e no Executivo, como forma de se mitigar o se... see more

Samira Scoton

Este trabalho versa sobre uma das principais práticas contratuais da indústria do petróleo: o uso do instituto da arbitragem como forma de resoluc¸a~o de conflitos. Essa forma alternativa de resoluc¸a~o de conflitos mostra-se uma prática internacional mui... see more

Amanda Gouve^a Toledo Barretto

A obrigac¸a~o natural é um dos temas mais controvertidos do Direito Civil, sendo objeto de fortes diverge^ncias doutrinárias. Por se tratar de um instituto bastante antigo, a obrigac¸a~o natural foi considerada, durante algum tempo, como ultrapassada e po... see more

Agenor Gabriel Chaves Miranda, Marcelo Alves Vieira, Pedro Victor Porto Ferreira

O presente trabalho busca explorar o debate acerca da definic¸a~o de família, apresentando suas transformac¸o~es sociais e legais, possuindo como marco inicial o contexto histórico inerente ao Código Civil de 1916. As discusso~es se da~o em torno das famí... see more

Matheus Henrique Junqueira de Moraes

O debate acerca da Justic¸a tomou novas matizes nas últimas décadas, a partir do efervescer das pautas e bandeiras LGBT+. Historicamente marginalizada, tal populac¸a~o tem se organizado a fim de ter seus direitos e valor respeitados. Imbuído do interesse ... see more

Ludmilla Camacho Duarte Vidal

O instituto das convenc¸o~es processuais decorre de um novo formato de processo, orientado pela cooperac¸a~o e pelos padro~es leais de conduta das partes e do Estado-juiz, os quais sa~o erigidos da boa-fé processual e do contraditório-influe^ncia, que, po... see more

Lays Caceres Bento da Silva

A recém-publicada Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, também chamada de reforma trabalhista, tem por objetivo promover alterac¸o~es na Consolidac¸a~o das Leis do Trabalho (Decreto-Lei no 5.452/43) e na Lei no 6.019/74, que dispo~e sobre o sistema de tr... see more

Gabriel Ru¨binger-Betti

O presente artigo analisa a recepc¸a~o dos conceitos de direito adquirido e expectativa de direito, tradicionalmente oriundos do Direito Privado, no a^mbito da previde^ncia complementar, a partir dos pressupostos específicos desse sistema previdenciário. ... see more

Matheus Vinícius Aguiar Rodrigues

A partir da análise da recente decisa~o que versa sobre o aborto, esse trabalho busca inquirir a postura normativa que o aplicador do Direito deve apresentar, sobretudo, diante dessa discussa~o. Na~o se trata, enta~o, de analisar o aborto sob a perspectiv... see more

Rodolfo Perini Gomes

Este artigo na análise, em a^mbito nacional, da facultatividade atribuída a` presenc¸a d na audie^ncia de custódia. Para tanto, o exame crítico parte da enumerac¸a~o das func¸o~es ministeriais consagradas no texto constitucional que alicerc¸am a obrigator... see more