Revista dos Estudantes de Direito da UnB  

Bruno Garrote

Tradução por Bruno Garrote.

Guilherme Sena de Assunção

SUMÁRIO: Introdução. O paradigma da ciência moderna. A gênese da ciência moderna. O desenvolvimento das ciências sociais. A neutralidade e a pureza da ciência moderna. A ciência do Direito. O juspositivismo de Hans Kelsen. A influência de Kelsen sobr... see more

Ana Carolina Mezzalira

O presente artigo pretende analisar a questão da exploração sexual infanto-juvenil brasileira frente à legislação e aos mecanismos jurídicos-penais que se propõem a solucionar essa problemática. Analisando a efetividade desses institutos legais, percebe-s... see more

Laura Cunha de Alencar

Argüição de nulidade dos julgamentos realizados por colegiados formados por juízes convocados para atuarem em segunda instância. Suposta ofensa ao princípio do juiz natural. Legitimidade da convocação e das decisões proferidas. Medidas judiciais possíveis... see more

Rodrigo Mendes Sá

Este artigo visa a analisar modificação na Lei de Ação Civil Pública que limitou a extensão subjetiva da coisa julgada da sentença no processo civil coletivo à competência territorial do órgão prolator, no contexto do sistema brasileiro de proteção de dir... see more

Rafael de Sá Menezes

Este artigo discute uma articulação programática entre os direitos humanos e a atuação do Estado na esfera da segurança pública. Examina-se a coexistência de instrumentos de proteção dos direitos humanos no ordenamento interno e no direito internacio... see more

Luís Paulo Bogliolo Piancastelli

The following article deals with the developments in recent years on the debate concerning humanitarian intervention and the framework of public international law regarding the use of force. It specifically focuses on how the doctrine of the Responsibilit... see more

Bruna de Oliveira Mendes

O presente artigo tem como objetivo a análise do processo de legitimação da tributação e do poder de tributar do Estado, bem como do novo enfoque acerca da compreensão dos tratados internacionais em matéria tributária. Esses últimos, instrumentos de grand... see more

Roberto Cordoville Efrem de Lima Filho

Há uma afinidade dialética entre os movimentos sociais de libertação dos(as) oprimidos(as) e os direitos que eles afirmam como humanos: uns formam as identidades dos outros. A teoria hegemônica acerca da eficácia desses direitos, por sua vez, é aquela que... see more

Estefano Luís de Sá Winter

O presente artigo pretende discutir e analisar os fundamentos das Súmulas, Vinculantes ou persuasivas, no Direito brasileiro tendo em vista os limites que a interpretação jurídica está sujeita. Estes limites se dão a partir do marco teórico da hermen... see more

Paulo Felipe Carneiro de Freitas

A proposta deste trabalho é a investigação da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às relações entre empresários, seja por considerar o empresário consumidor stricto sensu, seja pela sua equiparação a tanto nos termos desse diploma legal. ... see more

Carlos Augusto Sousa de Oliveira

O presente artigo tem por objetivo a descrição do estado da arte do tratamento internacional da propriedade intelectual. Para apreciação desse tema, buscou-se compreender as condições que conduziram a uma inserção do tema da propriedade intelectual nos de... see more

Paulo Henrique Drummond Monteiro

O presente artigo tem como objetivo uma discussão ainda pouco trabalhada sobre o controle difuso de constitucionalidade brasileiro: o fenômeno da abstrativização. Trata-se de uma modificação do controle de constitucionalidade promovido pelas recentes refo... see more

A Revista dos Estudantes de Direito da UnB, fiel ao compromisso de resgate da memória institucional da Universidade de Brasília, teve a honra de entrevistar, em 21 de dezembro de 2008, o Professor Antônio Augusto Cançado Trindade. Poucos dias antes d... see more

Ana Beatriz Koury, Daniel Leão Sousa

O presente trabalho se propõe a analisar a proteção internacional do meio ambiente à luz do corpus juris do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Pensar na existência de um Direito Ambiental Internacional desprovido de uma vertente “antrop... see more