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Espaço JurÍdico

ISSN: 1519-5899 frecuency : 4 format : Electrónica

Law

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Number ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL] Year 2015

21 articles in this issue

Expediente e Sumário

admin Débora Diersmann

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SOBRE A LIBERDADE INDIVIDUAL NA EXPERIÊNCIA CONSTITUCIONAL ITALIANA

Pags. 271 - 282

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INCLUSIVE NON-POSITIVISM

Pags. 283 - 294

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THE OPTIONAL PROTOCOL TO THE INTERNATIONAL COVENANT ON ECONOMIC, SOCIAL AND CULTURAL RIGHTS: A NEW INSTRUMENT TO ADDRESS HUMAN RIGHTS VIOLATIONS

Christian Courtis

Pags. 295 - 302

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A POSSÍVEL FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS: SOLUÇÃO PARA O MERCOSUL EM TEMPOS DE CRISE? / LA POSIBLE FLEXIBILIZACIÓN DE LOS DERECHOS SOCIALES Y POLÍTICAS PÚBLICAS: SOLUCIÓN PARA EL MERCOSUR EN TIEMPOS DE CRISIS?

Eduardo Biacchi Gomes, Andrea Arruda Vaz

Pags. 303 - 320

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THE NATIONAL POLICY OF IRAN TOWARD VIOLENCE AGAINST WOMEN / A POLÍTICA NACIONAL DO IRAN PARA A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

Shahnaz Rahpaymaelizehee, Bahare Fallahi, Razieh Jafari Kojouri

Pags. 321 - 332

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PÚBLICO, COMUNITÁRIO E PRIVADO: DIREITOS E BEM-ESTAR NA PERSPECTIVA DO PARADIGMA COMUNITARISTA / PUBLIC, COMMUNITY AND PRIVATE: RIGHTS AND WELL-BEING FROM THE PERSPECTIVE OF COMMUNITARIAN PARADIGM

João Pedro Schmidt

Pags. 333 - 360

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HERMENÊUTICA FILOSÓFICA E A COMPREENSÃO DA REGRA DE DIVULGAÇÃO NOMINAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS SEM RECURSIVIDADE À PONDERAÇÃO / PHILOSOPHICAL HERMENEUTICS AND THE UNDERSTANDING OF THE NOMINAL DISCLOSURE RULE OF THE CIVIL SERVANTS’ SALARIES

Paulo Afonso Brum Vaz

Pags. 361 - 380

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E-CODEMOCRACIA O ESTADO AMBIENTAL ARTICULADO EM UM ESTADOREDE E O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À INTERNET COMO ELEMENTOS DA PROTEÇÃO PROCEDIMENTAL DO MEIO AMBIENTE NO CYBERESPAÇO / E-CODEMOCRACY THE AMBIENTAL STATE ARTICULATED IN A NETWORK STATE

Ivar A. M. Hartmann

Pags. 381 - 440

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A HERMENÊUTICA AMBIENTAL E A RESPONSABILIZAÇÃO PELO DANO MORAL AMBIENTAL OBJETIVO / THE ENVIRONMENTAL INTERPRETATION AND THE RESPONSABILITY FOR THE MORAL OBJECTIVE ENVIRONMENTAL DAMAGE

Márcia Rodrigues Bertoldi, Carla Pinheiro Freitas

Pags. 441 - 458

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DIREITOS FUNDAMENTAIS A PRESTAÇÕES SOCIAIS E CRISE: ALGUMAS APROXIMAÇÕES / FUNDAMENTAL RIGHTS TO SOCIAL BENEFITS AND CRISIS: SOME REMARKS

Ingo Wolfgang Sarlet

Pags. 459 - 488

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O FENÔMENO DESCORTINADOR DO DIREITO E DA GEOGRAFIA NOS MOVIMENTOS SOCIAIS: O ACESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MOVIMENTO SEM TERRA À EDUCAÇÃO / THE REVEALING PHENOMENON OF LAW AND GEOGRAPHY IN SOCIAL MOVEMENTS

Jefferson Antonione Rodrigues, Fagner Sampaio de Araújo

Pags. 489 - 508

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DEBILITAÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS PELO MODELO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS: ESTUDO DO CASO RAPOSA SERRA DO SOL / DEBILITATION OF THE RIGHTS OF INDIGENOUS PEOPLES THROUGH THE LAND DEMARCATION MODEL: CASE LAW RAPOSA SERRA DO SOL

Lara Maria Tortola Flores Vieira, Crishna Mirella de Andrade Correa Rosa

Pags. 509 - 532

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PLANOS DE SAÚDE E RELAÇÃO DE CONSUMO: SOBRE O PRINCÍPIO DA NÃO INTERVENÇÃO EM ORIENTAÇÃO TERAPÊUTICA / HEALTH INSURANCE PLANS AND CONSUMERIST RELATIONSHIP: ON THE PRINCIPLE OF NON-INTERVENTION IN MEDICAL THERAPEUTIC GUIDANCE

Elmer da Silva Marques

Pags. 533 - 554

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TRANSFERIR CUSTOS PARA O SETOR PRIVADO A FIM DE REALIZAR DIREITOS À EDUCAÇÃO E À CULTURA : UMA ANÁLISE DA POSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL / TRANSFERRING COSTS FROM THE STATE TO PRIVATE SECTOR SO AS TO IMPLEMENT EDUCATION AND CULTURAL RIGHTS

Lara Bonemer Rocha, Marcia Carla Pereira Ribeiro

Pags. 555 - 578

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OS NOVOS CONTORNOS CONFERIDOS À APOSENTADORIA ESPECIAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: O JULGAMENTO DO ARE N. 664.335 SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO / NEW LIGHT ASSIGNED BY SUPREME COURT TO SPECIAL RETIREMENT: THE CASE ARE N. 664.335

Oksandro Osdival Gonçalves, Antonio Bazilio Floriani Neto

Pags. 579 - 600

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PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE NO CONTRATO DE TRABALHO: DA NORMATIZAÇÃO LEGAL A SITUAÇÕES DE CONFLITOS / PRIVACY PROTECTION ON THE LABOUR CONTRACT: FROM THE LEGAL NORMATIZATION TO CONFLICT SITUATIONS

Regina Linden Ruaro, Eugênio Hainzenreder Júnior

Pags. 601 - 636

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SOBRE A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES EDUCACIONAIS: ANÁLISE ADPF 186 / ON EQUALITY OF EDUCATIONAL OPPORTUNITIES: A CRITICAL APPROACH TO THE CASE LAW ADPF 186

Yuri Schneider, Robison Tramontina

Pags. 637 - 654

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A INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DOS PRESOS: A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA POLÍTICA CARCERÁRIA E A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 592.581 / PHYSICAL AND MORAL INTEGRITY OF THE PRISONERS: CRITICAL REMARKS

Wilson Steinmetz, Cristhian Magnus De Marco

Pags. 655 - 666

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DILEMAS CONSTITUCIONAIS SOBRE O INÍCIO E O FINAL DA VIDA: UM PANORAMA DO ESTADO DA ARTE NO DIREITO BRASILEIRO / BEGINNING AND END OF LIFE: A MAP OF BRAZILIAN CONSTITUTIONAL CHOICES

Letícia de Campos Velho Martel

Pags. 669 - 708

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Diretrizes para autores

admin Débora Diersmann

Pags. 709

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