20 articles in this issue
Folha de rosto e Sumário
Wilson Antônio Steinmetz
“O direito constitucional tem de se garantir por si mesmo”, escreveu Konrad Hesse. A observância e a aplicação das normas constitucionais não estão garantidas por outras normas acima da Constituição ou por poderes supraestatais. “A Constituição não depend... see more
Lenio Luiz Streck
Resumo: Em uma democracia estável, o direito ocupa um papel central na organização da engenharia institucional, ao definir as condições mínimas para o funcionamento do sistema político. Ao mesmo tempo, o reconhecimento de novos direitos pelo Constituciona... see more
Estefania Maria de Queiroz Barboza, Katya Kozicki
Resumo: No presente artigo examinaram-se as origens históricas do judicial review nos Estados Unidos da América desde o caso Marbury v. Madison até a Corte Burger, bem como os reflexos de sua concepção no chamado “ativismo judicial” norte-americano, o qua... see more
Elzbieta Karska
Abstract: This paper is devoted to the growing phenomenon of the private military and security industry with respect to human rights obligations. In the first part, it will analyze the concept of a private security company, which is not clear in national ... see more
Elzbieta Hanna Morawska
Abstract: The complexity indicated in the title of this paper does not refer purely to the internal structure of the prohibition of torture, but also to the obligations of States party to the ECHR that are tied to this prohibition. This is because it is n... see more
Renata Reverendo Vidal Kawano Nagamine
Resumo: Neste artigo pretendeu-se analisar como o Tribunal Penal Internacional para a antiga Iugoslávia concorreu para consagrar uma concepção de justiça global que toma o direito internacional penal como coextensivo aos direitos humanos. Nele, parte-se d... see more
Marina Feferbaum
Resumo: Diante da presente atuação na proteção de direitos humanos, tanto por parte dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos quanto das Comunidades Econômicas Regionais, neste artigo pretende-se contribuir para uma reflexão sobre as relações entre ... see more
Raquel Fabiana Lopes Sparemberger, Bruno Heringer Junior
Resumo: Os Estados contemporâneos caracterizam-se por um acentuado pluralismo étnico, racial e religioso, o que vem se acentuando nos últimos anos, em razão do fenômeno da migração e do refúgio humanitário. Essa situação tem levado grupos de migrantes, re... see more
Têmis Limberger, Maria Eugenia Bunchaft
Resumo: No artigo destaca-se a compatibilização das novas tecnologias e da proteção dos direitos humanos na atualidade, diante das manifestações nas redes sociais que pretendam a ampliação do espaço democrático na esfera pública. Nesse contexto, com a exp... see more
Alexandre Paludo Bressiani, Paulo Cesar Nodari
Resumo: Com o progresso e os avanços científicos em muitas áreas do saber, a ciência e a técnica, além de proporcionarem a ampliação considerável no horizonte da liberdade e da autonomia, provocam uma espécie de “encantamento da natureza interna”. No cont... see more
Leonardo Martins, Diogo Caldas Leonardo Dantas
Resumo: A constitucionalidade da presença de crucifixos nas repartições públicas brasileiras ainda não foi adequadamente avaliada pela literatura jurídica e pelos tribunais. Partindo-se de uma análise da situação concreta e das decisões pertinentes, busco... see more
Bárbara Natália Lages Lobo, José Adercio Leite Sampaio
Resumo: No presente artigo antecede-se pesquisa densa acerca do “submundo” da prostituição, sob a óptica dos direitos fundamentais e a sua concreção. Analisou-se a relativização da dignidade humana pela negação do direito ao trabalho àquelas pessoas que s... see more
Roxana Cardoso Brasileiro Borges, Andréa Santana Leone de Souza, Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima
Resumo: O tema da autonomia da criança perpassa a evolução histórica da sua condição enquanto sujeito de direito. Quando uma criança nasce com genitália ambígua, configura-se uma situação complexa que exige diversas iniciativas interdisciplinares. Com o p... see more
Ivan Obando Camino
Abstract: This paper describes the attempts to introduce some solidary features into the private pension system and the reform strategy followed thereof by left-wing governments in Chile since 2008. The negative impact on retirees of a private pension sys... see more
Adriana da Costa Ricardo Schier, Paulo Ricardo Schier
Resumo: A pesquisa, desenvolvida por meio do método dedutivo e com metodologia de procedimento monográfica, denota que a Constituição de 1988 consagra amplo catálogo de direitos sociais. Tais direitos, na perspectiva do constitucionalismo pós-Segunda Guer... see more
Mônia Clarissa Hennig Leal, Felipe Dalenogare Alves
Resumo: Neste trabalho expõe-se o resultado de uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se os métodos dedutivo, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, sobre a temática da efetivação dos direitos econômicos, sociais e culturais (DESCs... see more
Leonardo Vieira Wandelli
Resumo: Pretende-se enfrentar a inefetividade do direito humano e fundamental ao trabalho a partir de um esforço de reconstrução normativa da sua fundamentação, apoiada em um duplo pilar teórico, nas teorias das necessidades e nas teorias do reconheciment... see more
Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz, Wilson Antônio Steinmetz
Resumo: O objetivo com este texto foi examinar a contribuição do julgado do Supremo Tribunal Federal sobre Biografias Não Autorizadas (ADI 4815) para o debate sobre a relação entre liberdade de expressão e direitos da personalidade. Adotou-se uma metódica... see more
admin Débora Diersmann
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