14 articles in this issue
Folha de rosto
Carlos Luiz Strapazzon
Editorial
José Roberto Afonso
Não falta o que abordar em torno dos diferentes aspectos e questões que respeitam ao financiamento e ao gasto público na prestação de serviços públicos essenciais – como educação, saúde e segurança –, ou à concessão de benefícios – como os de previdência,... see more
Wilson Engelmann, Raquel von Hohendorff, Paulo Júnior Trindade dos Santos
Resumo: Este artigo tem como tema a análise do caso Riggs vs. Palmer, famoso por mudar o entendimento das leis sucessórias norte-americanas e que proporcionou o estudo sobre o papel dos princípios no Direito em Ronald Dworkin. Por meio da avaliação do cas... see more
Aleksandra Syryt
Abstract: The terms "university", "teaching" and "research" are closely related. The reason for the establishment of a community of learners and students were, on the one hand, the formation of man, and on the other the search for the truth about man, lif... see more
Ricardo Antonio Lucas Camargo
Resumo: O presente ensaio volta-se, diante do recorrente discurso de minimização do Estado como o verdadeiro caminho para o bem-estar geral, a examinar a veracidade das proposições que têm sido frequentes em relação ao Reino da Suécia, particularmente no ... see more
Luciano Meneguetti Pereira
Resumo: No presente texto teve-se como objetivo analisar os principais impactos que a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado (2006), ratificada e recentemente internalizada pelo Brasil no ano 2016, pod... see more
Joaquim Falcão, Ivar Hartmann
Resumo: A judicialização das questões consumeristas atinge o Supremo Tribunal Federal por via dos juizados especiais há vários anos. Recentemente uma empresa do ramo de telefonia, a Oi, destacou-se pelo volume desproporcional de processos que levou ao tri... see more
Leonardo Martins
Resumo: Este é um estudo de caso antecedido por uma explanação sistemática de seus pressupostos teóricos. O caso é fictício, mas fortemente inspirado em uma decisão de Câmara do Tribunal Constitucional Federal alemão. Nela, tratava-se de avaliar a c... see more
Antonio Sérgio Escrivão Filho, Fernando Luis Coelho Antunes
Resumo: O Brasil passou por um processo tardio de reconstrução da sua história no que diz respeito à Justiça de transição. Entre os elementos que desde uma perspectiva conceitual compõem uma noção de Justiça de transição encontram-se os processos compreen... see more
Felipe Cittolin Abal, Pâmela dos Santos Schroeder
Resumo: O presente artigo é voltado ao estudo da necessidade de reconhecimento da relação empregatícia existente entre as profissionais do sexo e os estabelecimentos em que laboram, utilizando-se de uma visão jurídica e sociológica. O entendimento jurispr... see more
Edith Maria Barbosa Ramos, Lidia Cunha Schramm de Sousa
Resumo: A judicialização das políticas públicas de saúde é um fenômeno crescente em todo o País, tendo diversos âmbitos do Poder Judiciário recebido demandas relacionadas à saúde, no entanto, percebe-se que essa discussão tem reflexos nos três Poderes. O ... see more
Roberto Di Benedetto
Resumo: A reforma trabalhista do Governo Temer, aprovada no primeiro semestre de 2017, no meio de uma grave crise política e econômica, modificou profundamente o direito do trabalho, o Poder Judiciário e a estrutura sindical. A rápida tramitação da reform... see more
admin Débora Diersmann
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