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ISSN: 1519-5899    frecuency : 4   format : Electrónica

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Number ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL] Year 2012

13 articles in this issue 

Friedrich Mullher, Universidade de Heidelberg, Alemanha, Martônio Mont'Alverne Barreto Lima, UNIFOR, Brasil, Gilberto Bercovici, USP, Brasil

Entrevista realizada em 2005 com o pesquisador alemão, Friedrich Muller, sobre os temas relativos à teoria estruturante do direito, por ele desenvolvida.

Pags. 13 - 30  

Braulio de Magalhães Santos, UNIFEMM, Brasil

Resumo: O presente artigo tem por objetivo ampliar a discussão sobre plurinacionalidade, tendo como campo de análise o Estado da Bolívia e as mudanças introduzidas pela sua nova Constituição Política. Remontamos o itinerário histórico deste país até a con... see more

Pags. 31 - 54  

Juliana Brina Corrêa Lima de Carvalho, UFMG, Brasil

Resumo: O presente artigo pretende delinear uma abordagem jurídico-teórica para o fenômeno da desobediência civil, com fundamento no referencial teórico fornecido pelo pensamento político de Hannah Arendt. Na análise de tal objeto, o trabalho obedeceu ao ... see more

Pags. 55 - 66  

Ricardo Antonio Lucas Camargo, UFMG, Brasil

Resumo: O presente texto discute a ligação entre liberdade de expressão e manifestação do pensamento e a liberdade de empresa, os limites em que a atuação do Poder Público pode ser vista como “censura” e os desafios que se põem quando o sujeito ativo dest... see more

Pags. 67 - 90  

Jacqueline Custódio, Fundação Escola Superior do Ministério Público, RS

Resumo: Em consonância com as mudanças percebidas no que se refere às relações homossexuais no mundo ocidental, o presente trabalho se propõe a analisar o movimento da sociedade brasileira no enfrentamento da homoparentalidade. Primeiramente, foi realizad... see more

Pags. 91 - 100  

Matheus Ferreira Bezerra, UNEB, Brasil

Resumo: O presente trabalho analisa o processo histórico do direito de família, enfatizando o direito brasileiro, a partir do Código Civil de 1916, considerando o momento em que o mesmo entrou em vigor e os valores trazidos com o posicionamento normativo ... see more

Pags. 101 - 118  

Karina Rocha Martins Volpe, Universidade Anhanguera-Uniderp, Brasil

Resumo: Este artigo analisa a atuação do Supremo Tribunal Federal na efetivação dos direitos sociais no Brasil tendo como fio condutor o conceito de mínimo existerpncial. Observa-se que os direitos sociais presentes na Constituição Federal de 1988 demanda... see more

Pags. 119 - 138  

Natalia Cardoso Marra, UNA, Brasil, Raquel Garcia Gonçalves, UFMG e UNA, Brasil

Resumo: O direito à moradia é um direito social e fundamental, mas ainda deficiente, principalmente nas metrópoles. Sua efetivação depende de uma gestão urbana participativa, cooperativa e que realize políticas públicas habitacionais relacionadas com toda... see more

Pags. 139 - 156  

Leilane Serratine Grubba, UFSC, Brasil, Luiz Henrique Urquhart Cademartori, UFSC, Brasil

Resumo: O trabalho tem como objeto a reflexão sobre o fundamento dos Direitos Humanos e sua indissociável relação com os Direitos Fundamentais, no âmbito do Estado de Direito contemporâneo. Para tanto, procura estabelecer possíveis convergências teóricas ... see more

Pags. 157 - 178