18 articles in this issue
Folha de Rosto
Naiara Posenato
No dia 1º de agosto de 2018 entrou em vigor o Protocolo n. 16 à Convenção Europeia dos Direitos Humanos (Convenção EDH), graças ao depósito do décimo instrumento de ratificação pela França, em abril. Em conformidade com o art. 8 do Protocolo opcional, o m... see more
Branko Milanovic
O termo democracia não liberal foi introduzido, penso eu, por Fareed Zakaria. Foi usado como distintivo de honra por Viktor Orban, o Primeiro-ministro húngaro e ex-garoto-propaganda de jovens reformadores da Europa Oriental e liberais da década de 1990, q... see more
Amalia Patricia Cobos Campos, José Luis Chacón Rodríguez, Claudia Patricia González Cobos, Roberto Aude Díaz, Lila Magüregui Alcalá
Os Meios alternativos de resolução de litígios constituem a base do Sistema Adversarial de Accusação, na medida em que podem ser considerados como um tipo de muro de contenção onde, não só o sistema criminal, mas também qualquer outro sistema de justiça, ... see more
Amélia Sampaio Rossi, Amanda Carolina Rodrigues Buttendorff Beckers
O ponto de partida do presente trabalho é a premissa de que o trabalho digno em dignas condições é um poderoso instrumento socioeconômico de implementação de distribuição de renda e igualdade social. Com base na premissa estabelecida, o presente estudo fa... see more
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer, Shayene Machado Salles
Propõe-se investigar a problemática que envolve a fragilidade dos vínculos trabalhistas na sociedade contemporânea, tendo como foco de análise a precarização do trabalho nas Organizações Sociais de Saúde (OSSs). Nessa perspectiva, a análise da categoria F... see more
Jorge Luís Mialhe, Carolina Marzola Hirata Zedes
No presente artigo utiliza-se o método dedutivo-normativo para tratar dos migrantes internacionais e seu acesso à justiça. Destaca-se a mobilidade do trabalhador migrante internacional e sua situação de vulnerabilidade, o que faz com que as lesões trabalh... see more
Fernanda da Rosa Cristino
A mobilidade humana internacional, na atualidade, é caracterizada pela intensidade e pela complexidade a demandar tratamento específico. Ela questiona a herança do Estado Nacional, a relação contraditória estabelecida entre o ordenamento e a realidade, de... see more
Gustavo Raposo Pereira Feitosa, Acássio Pereira de Souza
Esta investigação versa sobre a aplicação reiterada pela Justiça Juvenil da medida socioeducativa de internação em face do ato infracional análogo ao tráfico de drogas no Brasil. Tal tratamento levou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a editar a Súmula ... see more
Alexandre Antonio Bruno da Silva, André Studart Leitão, Marcella Mourão de Brito
Este ensaio se propõe a investigar a possibilidade de reconhecimento do direito à opção pela educação domiciliar no Brasil. Não obstante a educação familiar seja uma metodologia pedagógica praticada por diversas famílias no Brasil e no mundo, ela carece d... see more
Ingo Wolfgang Sarlet
Tendo em conta que os direitos da personalidade são particularmente vulneráveis no contexto da assim chamada era digital, designadamente em face do impacto das cada vez mais sofisticadas tecnologias de informação, e que a capacidade do Direito, na condiçã... see more
Maria Edelvacy Pinto Marinho, Stella Regina Coeli de Souza
No presente artigo teve-se por escopo investigar quão transparentes se apresentam os procedimentos pelos quais passa um usuário do Facebook denunciado por propagação de discurso de ódio na referida plataforma, até que, eventualmente, receba uma sanção por... see more
Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz, Robison Tramontina, Grazieli Ana Paula Schmitz
No presente trabalho teve-se por objetivo analisar, em forma de estudo de caso, algumas projeções (anti)democráticas da frase desferida pelo deputado federal Jair Bolsonaro em direção à igualmente deputada federal Maria do Rosário: “Não merece porque ela ... see more
Pedro Henrique Machado da Luz, Marcos Wachowicz
O objetivo com este estudo foi investigar a decisão proferida no ano 2014, pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, no que ficou conhecido como o caso González vs Google Espanha. Para tanto, fez-se uma análise sistematizada dos principais aspectos do c... see more
Rodrigo Leite, Rafael Lamera Giesta Cabral
Em 30 de maio de 2016, o ex-ditador do Chade, Hissène Habré, havia sido condenado à prisão perpétua por crimes contra a humanidade por um Tribunal Penal Especial (Câmaras Africanas Extraordinárias – CAE) criado no Senegal. A condenação de Habré exterioriz... see more
Antonio Jorge Pereira Júnior, Francisco Flávio Silva Rodrigues
No presente trabalho examina-se o conjunto de 20 acórdãos do Superior Tribunal de Justiça que, no período de 2001 a fevereiro de 2018, citam o princípio do melhor interesse da criança como apoio decisório, segundo pesquisa no sítio eletrônico do Tribunal.... see more
Martônio Mont'Alverne Barreto Lima, Vinícius Madureira Maia
A partir de uma metodologia de breve recensão de filmes circunscritos ou não ao circuito hollywoodiano, com o presente artigo teve-se por intento uma análise do processo cinematográfico de redução ideológica de um evento histórico tido por traumático (no ... see more
admin Caren Scalabrin
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