17 articles in this issue
Folha de Rosto
Rachel Barros Nigro
Resumo: Usando como referência alguns conceitos do filósofo alemão Jürgen Habermas, neste artigo busca-se analisar a decisão do Superior Tribunal de Justiça de acatar pedido de indenização por dano moral de abandono afetivo. A partir de uma breve explanaç... see more
Ricardo Goretti Santos, Carlos Henrique Bezerra Leite
Resumo: Este artigo versa sobre a prática da mediação incidental no processo do trabalho e sua potencial contribuição para a efetiva solução de conflitos decorrentes da dispensa de trabalhadores dotados de garantia provisória do emprego. Acusa o uso desor... see more
Cláudia Ribeiro Pereira Nunes
Resumo: Diante do impasse causado pelo comportamento do homem, a História, a Sociologia, a Antropologia e o Direito passaram a estudar os impactos das práticas humanas no âmbito social, econômico, ambiental, entre outros. No contexto da pós modernidade,&n... see more
Anna Candida da Cunha Ferraz
Resumo: Conflitos e tensões permeiam a jurisdição constitucional no Brasil. Em organização estatal fundada na separação de poderes, que é disciplinada de modo expresso e, por vezes, taxativo na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e que... see more
Rodrigo Garcia Schwarz, Rogério Luiz Nery da Silva
Resumo: Neste trabalho tem-se por escopo analisar a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 590415/SC, que afirmou, com repercussão geral, em sentido contrário aos precedentes do Tribunal Superior do Trabalho, a tese de v... see more
Cristhian Magnus De Marco, Gisela Maria Bester
Resumo: No presente artigo tem-se por objetivo analisar, de forma crítica, a obrigatoriedade de realização de audiências públicas para a aprovação ou a modificação de Planos Diretores no Brasil, congregando aportes dos Direitos Constitucional, Administrat... see more
Maria Cristina Cereser Pezzella, Rogério Gesta Leal
Resumo: Com o presente artigo objetivou-se discutir sobre o direito fundamental social ao meio ambiente digno no Brasil, alicerçando-se em cinco casos concretos complexos, nos quais em sua maior parte, a intervenção do Ministério Público Estadual e do Min... see more
Carlos Luiz Strapazzon, Robison Tramontina
Resumo: Neste trabalho apresentamos a versão em língua portuguesa do célebre e multicitado caso Grootboom, julgado pela Corte Constitucional da África do Sul, em 04 de outubro de 2000. O objetivo é oferecer o acesso direto ao texto de um dos mais discutid... see more
Bogumil Szmulik, Andrzej Poglodek
Abstract: The article presents the institution of the constitutional complaint in the 1997 Constitution of the Republic of Poland. For the first time in the history of Polish constitutionalism the current supreme law made it possible for the citizens to d... see more
Janaína Reckziegel, Riva Sobrado de Freitas
Resumo: No presente trabalho procurou-se demonstrar a importância da Autonomia Privada Decisória e do Direito ao Próprio Corpo em uma perspectiva de poder fazer uso, em benefício próprio, das atividades relacionadas à utilização das células-tronco embrion... see more
admin Débora Diersmann
Diretrizes para Autores
Feliciano de Carvalho
Resumo: Os países da América Latina estão regidos por uma ordem constitucional comum, especificamente a que decorre dos tratados internacionais sobre direitos humanos. Com efeito, conforme a tendência do bloco de constitucionalidade, além das respectivas ... see more
Cláudio Rogério Sousa Lira, Vicente de Paulo Barretto
Resumo: A pesquisa tem como tema o terrorismo e os direitos humanos. Inicialmente, neste trabalho retoma-se a questão conceitual dos direitos humanos e do terrorismo. A discussão central é conduzida em razão da prática do terror e dos meios punitivos empr... see more
Clèmerson Merlin Clève, Bruno Meneses Lorenzetto
Resumo: O artigo trata das dimensões das liberdades de informação e de expressão. Para tanto, observaram-se as mudanças às quais a doutrina a respeito de tais liberdades foi submetida, com o intuito de reconhecer que são direitos negativos, mas, também, d... see more
José Roberto Afonso
Resumo: O reconhecimento dos direitos fundamentais da cidadania depende em grande parte das aplicações de recursos públicos e isso passa pelo orçamento público. Em que pese historicamente ser essa considerada uma peça para a democracia e a demanda crescen... see more
Maria Fernanda Salcedo Repolês, Francisco de Castilho Prates
Resumo: Neste artigo lida-se com uma das mais importantes questões do pensamento constitucional: o relacionamento entre a denominada regra da maioria e os direitos das minorias. Nele, procura-se demonstrar a importância da noção de não discriminação para ... see more