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ISSN: 1519-5899    frecuency : 4   format : Electrónica

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Number Espaço Jurídico Year 1912

9 articles in this issue 

Sonilde Kugel Lazzarin

O presente artigo faz uma análise das razões sociológicas quanto ao aumento da importância do Poder Judiciário, especialmente em virtude da nova configuração da sociedade pluralista, abordando as incertezas da era contemporânea; a crescente juridicização ... see more

Pags. 191 - 212  

Aristides Cimadon

O presente artigo traz algumas observações sobre o Federalismo brasileiro. Procura relacionar a impropriedade da legislação que impede, de certa forma, a autonomia dos Entes federados para buscar soluções dos problemas locais. Faz uma abordagem sobre o Es... see more

Pags. 213 - 242  

Cristhian Magnus De Marco

No presente artigo efetua-se um breve histórico acerca das origens remotas das funções advocatícias, especialmente entre os gregos e os romanos. A partir da classificação das famílias de sistemas jurídicos efetuada por René David – romano-germânica e comm... see more

Pags. 243 - 274  

André Viana Custódio, Fernanda da Silva Lima

No artigo analisa-se a formação das comunidades quilombolas como instrumento de resistência da população negra ao regime de escravidão individual e coletiva e os processos de exclusão socioeconômica decorrentes da expansão do modo capitalista de produção.... see more

Pags. 275 - 298  

Noel Antonio Tavares de Jesus

O presente artigo trata do direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro do limite de vagas disponibilizadas pelo edital de concurso público. Analisa, também, os efeitos que a Lei de Responsabilidade Fiscal ocasiona ao referido direito subjetivo quand... see more

Pags. 299 - 314  

Edenilza Gobbo, Crisna Maria Muller

Neste artigo apresentam-se os resultados obtidos por intermédio da pesquisa científica que teve por objetivo averiguar possibilidades e limites da efetivação do caráter sociopedagógico da medida de prestação de serviço à comunidade, cumprida por adolescen... see more

Pags. 315 - 223  

Juliane Trevisan, Silvana Raquel Brendler Colombo

O objeto deste artigo é evidenciar o Termo de Ajustamento de Conduta como instrumento democrático para a defesa do direito fundamental do ambiente, já que esse constitui hoje uma alternativa extrajudicial para a prevenção e/ou reparação dos danos ao meio ... see more

Pags. 339 - 358