16 articles in this issue
Folha de rosto
Eduardo Gomes Biacchi
Preocupante é a ascensão do populismo dentro dos Estados Democráticos de Direito, em uma clara afronta e violação aos direitos humanos. Direitos esses que foram arduamente construídos e conquistados pela humanidade ao longo de períodos históricos e tivera... see more
Laila Maria Domith Vicente
Resumo: As Audiências Judiciais, denominadas Instrução e Julgamento, são a maneira utilizada pela Justiça Penal para atualizar – trazer para o presente – o fato ocorrido que supostamente tenha infringido uma lei. A narrativa é a peça-chave dessa dinâmica,... see more
Vanessa Dorneles Schinke, Ricardo Silveira Castro
Resumo: Após dois anos da publicação do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, neste trabalho demonstrou-se que a parte a respeito da atuação do Poder Judiciário durante a Ditadura civil-militar brasileira apresenta natureza sistematizadora, sem... see more
Vicente de Paulo Barretto, Fernanda Frizzo Bragato
Resumo: A fundamentação dos direitos humanos é uma tarefa própria do campo de investigação filosófica que pretende, de um lado, refletir sobre a razão da existência desses direitos e, de outro, estabelecer os argumentos que lhe conferem validade e legitim... see more
Giovani da Silva Corralo
Resumo: Com o presente artigo teve-se por objetivo o estudo da governança, especialmente se há um direito fundamental à boa governança no Brasil, o que se mostra de extrema relevância, uma vez que a governança se encontra no centro de grandes reflexões no... see more
Eduardo Augusto Salomão Cambi, Felipe Augusto Rodrigues Ambrosio
Resumo: Com o presente trabalho procurou-se demonstrar as ameaças trazidas pela Lei 13.260/16, de combate ao terrorismo, às manifestações populares e os riscos ao exercício da democracia. O mundo global se vê acometido pelo fenômeno do terrorismo, o qual ... see more
Christine Oliveira Peter da Silva
Resumo: Com o presente artigo teve-se por objetivo analisar a concretização dos direitos fundamentais sociais pelo Supremo Tribunal Federal à luz do modelo de Estado Constitucional influenciado pelo pensamento possibilista. A concretização dos direitos fu... see more
Eduardo Faria Silva, Anderson Marcos Santos
Resumo: O presente estudo de caso está dividido em quatro momentos. O primeiro momento destina-se à apresentação do histórico político-institucional da Usina de Belo Monte, no Pará. O segundo momento expõe os detalhes da Ação Civil Pública, ajuizada pelo ... see more
admin Débora Diersmann
Diretrizes para autores
Petr Sustek, Martin Šolc
Abstract: The term wrongful birth denotes a claim brought by the parents of an unwanted child who was conceived or born due to medical negligence. The claims are often dismissed as contradictory to good morals or public order. However, there remains a neg... see more
Amalia Patricia Cobos Campos
Resumen: El uso imparable de tecnologías y su inadecuada regulación legal, constituyen sin duda un problema pendiente de resolver por el derecho, la constante colisión de derechos y la vulneración de los mismos de tan cotidiano se vuelve preocupante. En e... see more
José Isaac Pilati, Mikhail Vieira Cancelier de Olivo
Resumo: 2014 foi um ano importante para o Brasil quando se analisa a produção normativa relacionada à governança da internet. Isso porque, além da sanção da Lei n. 12.965 (o Marco Civil da Internet), realizou-se o Encontro Multissetorial Global Sobre o Fu... see more
Maria Cristina Cardoso Pereira
Resumo: Neste artigo relacionamos as lutas empreendidas pela OAB pela democracia e liberdades políticas com as iniciativas de ruptura ao Regime Militar. Para esse processo, não apenas a resistência levada a cabo pelos advogados e os jurisdicionados foi fu... see more
Carlos Luiz Strapazzon
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Rui Carlo Dissenha, Monick de Souza Quintas
Resumo: Embora bastante criticado pela doutrina nacional, o Decreto n. 5.144, de 16 de julho de 2004, permitiu o abate, pela Força Aérea, de aeronaves suspeitas de participação no tráfico de drogas em nome da defesa da soberania nacional. Neste artigo, di... see more