16 articles in this issue
Carlos Silveira Noronha,Alfredo de Jesus Dal Molin Flores,Gustavo Castagna Machado,Wagner Silveira Feloniuk,Kenny Sontag,Augusto Sperb Machado,Pedro Prazeres Fraga Pereira
Elías José Palti
Temporalidade e refutabilidade dos conceitos políticos[1]Temporality and refutability of political concepts Elías José Palti[2] RESUMO: Nas últimas décadas, o conceito do “político” de Carl Schmmitt tem ressurgido nos debates sobre teoria políti... see more
Horst Pietschmann
Os princípios retores da organização estatal nas ÍndiasThe guiding principles of the state organization in the Indies Horst Pietschmann[1] RESUMO: Na América hispânica, as regiões começam a se articular mais em virtude do dinamismo da economia, ... see more
Mauricio Costa Mesurini
História do Direito Administrativo no Brasil (1937-1964): o debate em torno das delegações legislativasThe history of the Administrative Law in Brazil (1937-1964): the debate about legislative delegation Mauricio Costa Mesurini[1] RESUMO: Trata-... see more
Luiz Eduardo Lemos de Almeida,Plínio Lacerda Martins
Cidadania ativa na outorga de concessão de serviço públicoActive citizenship in the grant of public service concession Luiz Eduardo Lemos de Almeida[1]Plínio Lacerda Martins[2] RESUMO: O presente artigo aponta as características do Estado Democr... see more
Bianca Goulart dos Santos,Marcelo Schenk Duque
Análise das ações afirmativas relativas à educação inclusiva no ensino do autista: a necessidade de monitor em sala de aulaAnalysis of the affirmative actions on the inclusive education of autists: the requirement of a monitor in the classroom Bianca... see more
Artenira da Silva e Silva Sauaia,Regina Lúcia Gonçalves Tavares
A construção de novos saberes no âmbito da Lei Maria da Penha: uma análise crítica do discurso jurídico na dialética de Norman FaircloughThe construction of new knowledges in the framework of the Maria da Penha Act: a critical analysis of legal discourse ... see more
Artenira da Silva e Silva Sauaia,Kennya Regyna Mesquita Passos
A violência simbólica no Poder Judiciário: desafios à efetividade da Lei Maria da PenhaThe symbolic violence in the judicial power: challenges to the effectiveness of the Maria da Penha Act Artenira da Silva e Silva Sauaia[1]Kennya Regyna Mesquita Pa... see more
Arthur Ramos do Nascimento,Felipe Borges de Souza Domingues
Reforma agrária e o acesso à terra como um direito humano para as famílias rurais nos países do MERCOSUL: uma análise comparada constitucional e agraristaAgrarian reform and the access to land as a human right for rural families in the MERCOSUL countries:... see more
Amauri Cesar Alves
No cotidiano do trabalho ocorrem situações em que se sobrepõem múltiplas relações jurídicas. As situações de paralelismo podem dar ensejo a dois contratos de emprego ou a dois contratos de natureza distinta, sendo, neste caso, um de trabalho (sem vínculo ... see more
Juliana Oliveira Nascimento,Rosalice Fidalgo Pinheiro
A Lei Anticorrupção e o Princípio da Boa-fé: desafios da ética corporativa nos contratos empresariaisAnti-corruption Act and the Principle of Good Faith: challenges of corporate ethics in business contracts Juliana Oliveira Nascimento[1]Rosalice Fida... see more
Carlos Eduardo Silva e Souza,Victor Lucas Alvim
A relação entre Direito e desastres: uma análise a partir da apelação cível nº 0026225-19.2005.8.19.0021 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroThe relation between law and disasters: an analysis from the civil appeal no. 0026225-19.2005.8.19.0... see more
Adriano Gonçalves Feitosa,Bernardo Silva de Seixas,Jhennifer Cristine Souza Pinto
Precedentes e jurisdição constitucional no Novo Código de Processo CivilPrecedents and constitutional jurisdiction in the new Brazilian Code of Civil Procedure Adriano Gonçalves Feitosa[1]Bernardo Silva de Seixas[2]Jhennifer Cristine Souza Pinto[3]&n... see more
Thiago Carlos de Souza Brito
Crítica aos recursos repetitivos de acordo com a teoria dos precedentes e a função jurisdicionalReview of same subject appeal according to the doctrine of precedent and judicial functions Thiago Carlos de Souza Brito[1] RESUMO: O trabalho analis... see more
Antônio Paulo Soares Lopes da Silveira,Mariana Azambuja
Sem critérios: a abertura oportunizada ao magistrado para a aceitação de prova ilicitamente derivadaNo criteria: the opening provided for the judge to accept illegally derived evidence Antônio Paulo Soares Lopes da Silveira[1]Mariana Azambuja[2... see more
Everton Luis Comoreto,Karin Milene Bender,Paulo Eduardo de Almeida Vieira
O Recurso Extraordinário 795.567/PR: análise dos fundamentos do Acórdão em face da natureza jurídica da Transação PenalThe Extraordinary Appeal 795,567/PR: analysis of the grounds of judgment from the perspective of the Criminal Consent Decree legal natur... see more