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Este artigo analisa a proteção de dados pessoais do consumidor e sua vulnerabilidade nos contratos eletrônicos interativos, objetivando apontar meios de defesa. Para tanto utiliza a abordagem dedutiva e parte da contratação eletrônica para discutir a prot... see more

Este artigo analisa a proteção de dados pessoais do consumidor e sua vulnerabilidade nos contratos eletrônicos interativos, objetivando apontar meios de defesa. Para tanto utiliza a abordagem dedutiva e parte da contratação eletrônica para discutir a prot... see more

Diante da ausência de uma lei específica para a proteção de usuários de serviços públicos, é muito comum que o Código de Defesa do Consumidor seja aplicado nessas situações. As justificativas para legitimar essa aplicação são ainda mais fortes quando se a... see more

O desenvolvimento tecnológico que ocorreu nas sociedades no início do século XXI foi acompanhado do aprimoramento dos sistemas de vigilância e controle que incidem diretamente nas práticas do mercado. Nesse contexto, a coleta, o processamento, e o armazen... see more

A Constituição Federal previu a Dignidade Humana como Fundamento da República Federativa. O estatuto do idoso, publicado no ano de 2003, visou uma proteção ainda maior e mais específica para os idosos. Assim, por intermédio de uma abordagem dedutiva e com... see more

Este trabalho aborda aspectos relativos às relações de consumo realizadas por meio da rede mundial de computadores, a internet, sendo ressaltada a aplicação do CDC nos contratos de consumo eletrônicos. Para justificar a aplicação do Código a estes contrat... see more

Este trabalho aborda aspectos relativos às relações de consumo realizadas por meio da rede mundial de computadores, a internet, sendo ressaltada a aplicação do CDC nos contratos de consumo eletrônicos. Para justificar a aplicação do Código a estes contrat... see more

O estudo que se apresenta consiste na análise da vulnerabilidade dos consumidores frente às empresas nas relações contratuais estabelecidas para aquisição de produtos ou serviços. A proteção é mais invocada quando essa fragilidade inerente ao consumidor s... see more

A vulnerabilidade inerente ao consumidor consente a ativa proteção dos seus direitos. Existem variáveis graus de vulnerabilidade de acordo com a igualdade jurídico-formal. Por esta razão, a vulnerabilidade conecta-se ao fundamento da proteção da dignidade... see more

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