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direito penal sem criminologia é cego e criminologia sem direito penal é ilimitada. Rectius: Declaração Universal dos Direitos Humanos, Convenção Europeia dos Direitos Humanos, Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, Pacto Internacional dos Dir... see more

O artigo analisa a influência dos dispositivos da Declaração Universal dos Direitos Humanos na atuação do Tribunal Penal Internacional no combate das violações aos Direitos Humanos. Esclarece que a intervenção do Tribunal não é apenas pressão da comunidad... see more

O artigo busca analisar a proteção de dados pessoais enquanto direito fundamental e os desafios e possibilidades para a construção de uma Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito da segurança pública e penal. O problema que orienta a pesquisa pode ... see more

A pesquisa em tela se debruçará sobre a análise da verdade no processo penal, com enfoque na análise do material probatório como cerne da questão, a luz das críticas e visões desenvolvidas pela filosofia do Direito. Busca-se a análise filosófica da prova ... see more

Este artigo traz uma análise sobre o direito fundamental de proteção de dados no âmbito do processo penal brasileiro sob a ótica da ilicitude dos mandados de busca e apreensão como práticas de fishing expedition. Para tanto, são discutidos os critérios do... see more

A presente pesquisa tem como objetivo geral investigar a possibilidade de tutela penal autônoma do equilíbrio climático tendo como base os padrões de criminalização da teoria do bem jurídico. Dessa forma, este estudo investiga se, a partir da teoria do be... see more

O Direito Penal, o Direito Processual Penal e a Política Criminal, apesar de apresentarem autonomia, são ramos complementares na abordagem do fenômeno jurídico do crime e indissociáveis quando se busca solucionar casos concretos em matéria criminal. Neste... see more

Neste trabalho se procurará reconstruir, da perspectiva histórica e fenomenológica, os diversos caminhos que levaram à incriminação do desaparecimento forçado de pessoas, processo que tem a intersecção entre Direito Penal Internacional e Direito Internaci... see more

O presente trabalho tem como objetivo elaborar uma análise crítica acerca da criação de uma clientela preferencial do direito penal no Brasil contemporâneo. Para tanto, primeiramente, explora o direito penal máximo versus o direito penal mínimo, por enten... see more

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