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Em Historia del Derecho Administrativo Español, Luis Medina Alcoz apresenta uma descrição panorâmica da formação e do desenvolvimento do direito administrativo na Espanha, abrangendo um período que vai desde a unificação do território espanhol sob a autor... see more

Objetivo: O artigo tem por escopo analisar os impactos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, atualizada pela Lei 13.655/2018, relativamente aos fundamentos do regime-jurídico administrativo.Metodologia: O estudo que ora se propõe pretende ... see more

RESUMO: Este artigo destina-se a analisar como alguns dos institutos do Direito Penal podem ser transplantados para o Direito Administrativo Sancionador. O trabalho de pesquisa considerou a metodologia qualitativa, tendo um objetivo descritivo e explicati... see more

O presente trabalho busca identificar o objeto do direito administrativo, levando em consideração a evolução história da disciplina e as peculiaridades dos sistemas jurídicos – romano-germânico e anglo-saxão –, para construir um conceito que indique clara... see more

O estudo que ora se propõe pretende responder, a partir do método indutivo, ao seguinte questionamento: haveria a LINDB alterado os fundamentos do regime jurídico-administrativo? Para a solução do problema o artigo analisará o diagnóstico justificador do ... see more

O Direito como ciência evolui ao longo dos anos, seguindo os paradigmas epistemológicos referentes aos demais ramos do saber. No entanto, hoje se questiona o caráter científico dessa disciplina, o que se dá, dentre outras formas, pela negação da imprescin... see more

O presente artigo, elaborado em virtude da pandemia de COVID-19, traz uma visão de presente e futuro para o direito administrativo sancionador. Analisa especialmente as questões inerentes à consensualidade e adequação de medidas excepcionais em períodos d... see more

A investigação, alicerçada no pensamento tópico e problemático, que sobrepuja a ideia de sistema fechado e da estrita metodologia dedutiva ou indutiva, questiona a existência de dimensões normativas da governança e do planejamento na ordem jurídica nacion... see more

A Constitucionalização Direito Administrativo, bem como a evolução apresentada pelo princípio da legalidade, irradiou efeitos sobre a atuação da Administração Pública. Este fenômeno ampliou o rol de princípios e normas no texto constitucional, enquanto fe... see more

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