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Cidadania ativa na outorga de concessão de serviço públicoActive citizenship in the grant of public service concession Luiz Eduardo Lemos de Almeida[1]Plínio Lacerda Martins[2] RESUMO: O presente artigo aponta as características do Estado Democr... see more

Cidadania ativa na outorga de concessão de serviço públicoActive citizenship in the grant of public service concession Luiz Eduardo Lemos de Almeida[1]Plínio Lacerda Martins[2] RESUMO: O presente artigo aponta as características do Estado Democr... see more

No presente estudo, examina-se a questão da tributação dos serviços públicos diante da ordem jurídica brasileira o que, para tanto, requer a análise do conceito e elementos essenciais do serviço público, das modalidades de tarifas, da ... see more

A partir da edição da Lei nº 14.026/2020, que introduziu um novo marco legal do saneamento básico no Brasil, a forma de prestação desse serviço público sofreu intensas mudanças. Assim, o presente trabalho pretende analisar e demonstrar a complexidade dess... see more

Resumo: Este artigo trata da prorrogação das concessões de serviço público, mais especificamente da chamada “prorrogação por interesse público”. Ele justifica-se, dentre outras razões porque diversos atos normativos foram editados recentemente no Brasil a... see more

Este artigo tem o condão de promover uma observância acerca da conjuntura que atravessam os meios de comunicação no Brasil a partir da interferência do poder político neste meandro. A partir de tal quadro pretende-se visualizar a atuação fiscalizatória do... see more

Trata o presente estudo dos fundamentos constitucionais da atividade de Comunicação Social no País e da sua caracterização como serviço público de interesse econômico geral. Ao mesmo tempo, analisa o conúbio entre a esfera pública e a esfera dos interesse... see more

Este trabalho parte da discussão dos efeitos do Decreto nº 9.759/2019 nos mecanismos de participação social brasileiros. Seu objetivo foi de verificar, especificamente, como esse ato normativo pode ter impactado no período de vigência dos conselhos gestor... see more

Diante de uma iminente reforma administrativa no setor público federal e após a publicação do Decreto n.º 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquic... see more

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