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O presente estudo objetiva analisar aspectos jurídicos da saúde do trabalho, sob a perspectiva do acesso à justiça. Nesse sentido, a pesquisa inicia-se com conceituações gerais do direito à saúde e contextualizam quais são os paradigmas mais relevantes do... see more

DOI:10.1590/2179-8966/2020/51143ResumoDiscute-se a Câmara de Resolução de Litígios em Saúde (CRLS), no Rio de Janeiro, no tocante à mediação de conflitos, a partir de entrevistas com usuários das Defensorias Públicas e análise documental. A experiência re... see more

Previsto no art. 196 da Constituição Federal, o direito à saúde é considerado um direito de todos e dever do Estado, em tal situação entende-se o termo Estado não no sentido de União, mas no sentido de todo e qualquer ente político, de modo em que Estados... see more

Esta pesquisa analisou o direito de acesso à justiça – tutela jurisdicional justa, efetiva e em tempo razoável - sob a ótica da Convenção Americana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, e das normas constitucionais brasileir... see more

Esta pesquisa analisou o direito de acesso à justiça – tutela jurisdicional justa, efetiva e em tempo razoável - sob a ótica da Convenção Americana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, e das normas constitucionais brasileir... see more

Este artigo analisará o acesso à justiça nas ações que pedem uma prestação do Estado referente à saúde e suas perspectivas, utilizando o método de revisão bibliográfica, jurisprudencial e da legislação. As leis asseguraram mecanismos para concretizar o ac... see more

O Estado tem como uma de suas funções arrecadar recursos para devolvê-los à sociedade através da prestação de serviços. O objetivo do presente artigo é analisar a transparência das ações da gestão pública em saúde no município de São Luís (Maranhão) por m... see more

A Constituição Federal de 1988 dispôs em seu artigo 6º ser a saúde um direito fundamental social, e dispôs em seu artigo 196 que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco d... see more

Esse artigo objetiva demonstrar a necessidade da concretização do Plano de Saúde Pública referente ao Projeto da Usina Hidrelétrica Belo Monte mediante atuação do Estado-juiz, precisamente, através da decisão estrutural – instrumento processual essencial ... see more

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