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O presente artigo tem por objetivo explorar, por meio do método indutivo/dedutivo (utilizando o procedimento monográfico e a pesquisa doutrinária e jurisprudencial), a discricionariedade administrativa entre as dimensões objetivas e subjetivas dos direito... see more

O presente estudo se ocupa criticamente com a recepção da teoria dos princípios de Robert Alexy como modelo de dogmática para os direitos fundamentais sociais no Brasil. Para tal, serão apresentadas algumas das características fundamentais dessa teoria do... see more

Objetivo: O presente trabalho, sem pretensões de esgotamento do tema, tem por escopo geral estudar a proposta teórica firmada pelo constitucionalismo social desenvolvido por GuntherTeubner, com foco na ideia de constitucionalismo para além do Estado e nas... see more

O presente trabalho visa apresentar uma visão geral da caracterização dos direitos sociais na Constituição Brasileira de 1988 numa dimensão jurídica, na temática dos direitos fundamentais. E, analisar a modernização desses direitos, bem como as tendências... see more

Artigo que analisa a judicialização de direitos fundamentais sociais no Brasil à luz da Constituição Federal de 1988. Inicialmente, faz-se um estudo sobre o tratamento dado pela Constituição aos direitos fundamentais sociais. Depois, analisa-se o fenômeno... see more

RESUMO: A crise do Estado Social reforça o conflito entre a garantia dos direitos fundamentais sociais no Estado Social e a prerrogativa estatal de definir as políticas públicas sociais, respaldado na supremacia do interesse público e no limite da reserva... see more

O presente trabalho tem como objetivo analisar se no Estado Pós-neoliberal os Direitos Fundamentais Sociais trabalhistas continuarão a existir. Para isso será feita uma explanação do que vem a ser o Estado e uma análise de seu percurso histórico desde o E... see more

A Constituição Federal de 1988 dispôs em seu artigo 6º ser a saúde um direito fundamental social, e dispôs em seu artigo 196 que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco d... see more

A Constituição Federal de 1988 dispôs em seu artigo 6º ser a saúde um direito fundamental social, e dispôs em seu artigo 196 que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco d... see more

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