6 articles in this issue
Brenno Silva Gomes Pereira,Paulo Roberto Barbosa Ramos
O presente artigo possui a finalidade de compreender o complexo uso dos recursos públicos oriundos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), levando em consideração a sua vincul... see more
Ronny Carvalho da Silva
O presente artigo tem por objetivo analisar as consequências fáticas e jurídicas, para a administração pública, do reconhecimento de um direito fundamental à inclusão digital. Utiliza-se o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica e documental. Primeiram... see more
Larissa Maia Freitas Salerno Miguel Santos,Frederico Thales de Araújo Martos,Elizabete Cristiane De Oliveira Futami De Novaes
O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no decorrer de um processo administrativo, como forma de responsabilização e sanção administrativa de pessoas jurídicas. O trabalho abordará,... see more
João Paulo Landin Macedo
A configuração institucional articulada pela Constituição Federal de 1988 confere especial destaque à função de controle exercida pelo Tribunal de Contas. Esse redimensionamento das instituições de contas reflete a tentativa de captar as transformações de... see more
Glaucio Puig de Mello Filho
A revolução digital do século XXI está proporcionando extraordinária fluidez e mobilidade às sociedades, uma nova ordem social, econômica, política e cultural está surgindo com fundamento na tecnologia da informação e da comunicação. A Administração Públi... see more
Lidiana Costa de Sousa Trovão,Igor Marcellus Araújo Rosa
O presente artigo procurou investigar se o empreendedorismo social, enquanto agente de monitoramento público-administrativo, atenderia aos pressupostos democrático-participativos esculpidos pela Constituição de 1988. Teve como objetivo geral a definição e... see more